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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.012,10

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

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EDSON JOAQUIM ALVES FARIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 16:13

Transitado em Julgado em data

26/04/2024, 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:16

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:06

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 20:03

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 17:32

Emissão da Relação

08/03/2024, 17:03

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 09:26

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/02/2024, 12:57

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 16:13

Transitado em Julgado em data

26/04/2024, 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:16

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:06

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:35

Documentos

Despacho

•25/07/2012, 15:57

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 14:29

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legal

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Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 20:03

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 17:32

Emissão da Relação

08/03/2024, 17:03

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 09:26

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/02/2024, 12:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/02/2024, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Edson Joaquim Alves Farias EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - NULIDADE DA CDA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A CDA é ato administrativo, devendo conter todos os re Acórdão - Apelação Cível nº 0900889-96.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Edson Joaquim Alves Farias Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0900889-96.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Edson Joaquim Alves Farias Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termo Acórdão - Apelação Cível nº 0900889-96.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 15:20

Prazo em Curso

31/10/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:25

Juntada de Petição de Apelação

25/10/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 01:53

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 14:16

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 10:01

Emissão da Relação

28/08/2023, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 08:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/08/2023, 08:45

Registro de Sentença

25/08/2023, 08:45

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 10:12

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 01:23

Conclusos para decisão

01/12/2021, 16:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/12/2021, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2021.

30/10/2021, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:33

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 01:04

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2021.

02/09/2021, 15:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 01:53

Prazo em Curso

20/08/2021, 18:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

23/07/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 13:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/07/2021, 13:11

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 12:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/07/2021, 12:35

Autos preparados para expedição

24/06/2021, 15:53

Juntada de Mandado

24/06/2021, 15:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 02:06

Prazo em Curso

08/09/2016, 15:05

Expedição de Mandado.

20/05/2016, 15:35

Despacho de recebimento da inicial

25/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

25/07/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

16/06/2012, 12:00

Despacho

•15/06/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 10:12

Sentença

•25/08/2023, 08:45

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 14:16

Despacho

•29/10/2023, 10:25

Despacho

•01/03/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 20:03