Execução Fiscal 0902425-84.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.026,95

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DEVANIR ADRIANO BARBOZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 16:11

Transitado em Julgado em data

29/04/2024, 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:03

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 19:56

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 19:55

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 17:32

Emissão da Relação

08/03/2024, 17:08

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 09:28

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/02/2024, 13:36

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 16:11

Transitado em Julgado em data

29/04/2024, 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:03

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:34

Documentos

Despacho

•05/11/2008, 15:23

Despacho

•18/01/2016, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 19:56

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 19:55

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 17:32

Emissão da Relação

08/03/2024, 17:08

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 09:28

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/02/2024, 13:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/02/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Devanir Adriano Barboza EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - AÇÃO EXECUTIVA EMBASADA EM CDA QUE NÃO INDICA O FUNDAMENTO LEGAL E OU O NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE ORIGINOU A DÍVIDA FISCAL EM EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CUMPRI Acórdão - Apelação Cível nº 0902425-84.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Devanir Adriano Barboza Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0902425-84.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Devanir Adriano Barboza Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º Acórdão - Apelação Cível nº 0902425-84.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2023.

23/11/2023, 14:26

Prazo em Curso

26/10/2023, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 11:18

Juntada de Petição de Apelação

24/10/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 06:53

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 08:04

Emissão da Relação

04/09/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:34

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 08:16

Registro de Sentença

17/08/2023, 08:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:35

Conclusos para despacho

14/06/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 12:51

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 12:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2021, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/05/2021, 02:25

Conclusos para decisão

31/03/2021, 12:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/03/2021, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 14:33

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 09:02

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 13:04

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 13:03

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 08:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2021, 10:28

Despacho Saneador

22/02/2021, 10:28

Conclusos para decisão

12/01/2021, 10:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/01/2021, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 12:50

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 00:38

Publicado ato_publicado em 08/06/2020.

08/06/2020, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2020, 08:07

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 09:49

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2020.

28/05/2020, 07:20

Prazo em Curso

22/05/2020, 13:06

Prazo em Curso

22/05/2020, 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

05/05/2020, 16:58

Processo Desarquivado

29/02/2016, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2016, 10:58

Arquivado Provisoriamente

23/02/2016, 12:50

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/02/2016, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2016, 18:24

Expedição de Outros documentos.

28/01/2016, 10:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/01/2016, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2016, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2016, 18:40

Conclusos para despacho

14/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/09/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

13/09/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/07/2011, 12:00

Juntada de NULL

06/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

06/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/07/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

14/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

04/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

05/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 09:49

Interlocutória

•22/02/2021, 10:28

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 13:03

Despacho

•03/05/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 12:51

Sentença

•17/08/2023, 08:16

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:34

Despacho

•26/10/2023, 11:18

Despacho

•01/03/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 19:55