Execução Fiscal 0901375-23.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.026,95

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Lúcio R. da Silveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOANIL MASSISTER BENITES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 16:11

Transitado em Julgado em data

29/04/2024, 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:03

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:02

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 19:55

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 19:54

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 17:32

Emissão da Relação

08/03/2024, 17:05

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 09:27

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/02/2024, 12:38

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 16:11

Transitado em Julgado em data

29/04/2024, 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:03

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:02

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:34

Documentos

Despacho

•04/11/2008, 14:14

Despacho

•05/02/2018, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 19:55

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 19:54

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 17:32

Emissão da Relação

08/03/2024, 17:05

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 09:27

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/02/2024, 12:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/02/2024, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Joanil Massister Benites EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - AÇÃO EXECUTIVA EMBASADA EM CDA QUE NÃO INDICA O FUNDAMENTO LEGAL E OU O NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE ORIGINOU A DÍVIDA FISCAL EM EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CUMPR Acórdão - Apelação Cível nº 0901375-23.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Joanil Massister Benites Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0901375-23.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Joanil Massister Benites Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º Acórdão - Apelação Cível nº 0901375-23.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2023.

23/11/2023, 14:26

Prazo em Curso

26/10/2023, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 11:18

Juntada de Petição de Apelação

24/10/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 06:53

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:34

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 12:51

Emissão da Relação

29/08/2023, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 08:17

Registro de Sentença

17/08/2023, 08:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:19

Conclusos para despacho

29/06/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 02:06

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 19:05

Autos preparados para expedição

15/05/2023, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2023, 10:20

Conclusos para decisão

13/05/2020, 13:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2020, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 21:46

Expedição de Certidão.

22/03/2020, 01:31

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 09:52

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2020, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 09:08

Conclusos para despacho

22/01/2019, 18:18

Conclusos para despacho

22/01/2019, 18:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/09/2018, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2018, 15:49

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 08:08

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 11:12

Ato ordinatório praticado

03/09/2018, 11:12

Juntada de Outros documentos

31/08/2018, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2018, 07:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/08/2018, 07:18

Conclusos para decisão

09/03/2018, 16:08

Expedição de Certidão.

16/02/2018, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2018, 07:56

Expedição de Certidão.

06/02/2018, 12:25

Ato ordinatório praticado

06/02/2018, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2018, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2018, 08:03

Conclusos para decisão

04/03/2013, 12:00

Entranhamento do Processo

01/07/2011, 12:00

Juntada de NULL

01/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

01/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/05/2011, 12:00

Juntada de Mandado

12/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/05/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

07/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

07/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

03/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

04/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•06/02/2018, 12:24

Interlocutória

•31/08/2018, 07:18

Ato Ordinatório

•03/09/2018, 11:12

Despacho

•13/02/2020, 09:08

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 09:51

Despacho

•14/05/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 19:05

Sentença

•17/08/2023, 08:17

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:34

Despacho

•26/10/2023, 11:18

Despacho

•01/03/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 19:54