Execução Fiscal 0902676-05.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.009,46

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CARLOS ROCHA FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 16:18

Transitado em Julgado em data

03/05/2024, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 06:49

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 02:27

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 19:13

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 19:12

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 16:27

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 16:07

Emissão da Relação

15/03/2024, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 09:42

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/02/2024, 13:06

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 16:18

Transitado em Julgado em data

03/05/2024, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 06:49

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 02:27

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:34

Documentos

Despacho

•05/11/2008, 16:59

Despacho

•17/11/2016, 17:13

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 19:13

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 19:12

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 16:27

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 16:07

Emissão da Relação

15/03/2024, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 09:42

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/02/2024, 13:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/02/2024, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Carlos Rocha Fernandes EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL QUE ORIGINOU O CRÉDITO - NULIDADE DA CDA - RECURSO DESPROVIDO. Da certidão de dívida ativa trazida para os autos não consta a indicação do d Acórdão - Apelação Cível nº 0902676-05.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Carlos Rocha Fernandes Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0902676-05.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Carlos Rocha Fernandes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos d Acórdão - Apelação Cível nº 0902676-05.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 15:21

Prazo em Curso

31/10/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:25

Juntada de Petição de Apelação

25/10/2023, 19:40

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 01:52

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 14:13

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 10:01

Emissão da Relação

28/08/2023, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 08:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/08/2023, 08:39

Registro de Sentença

25/08/2023, 08:39

Conclusos para despacho

22/08/2023, 12:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 02:41

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 12:41

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 10:05

Conclusos para decisão

21/06/2022, 13:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2022, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2022.

10/06/2022, 02:04

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 01:20

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 14:03

Autos preparados para expedição

19/04/2022, 11:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2022.

19/04/2022, 10:43

Prazo em Curso

29/03/2022, 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

03/03/2022, 14:53

Expedição em análise para assinatura

23/02/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 07:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/02/2022, 07:07

Autos preparados para expedição

26/10/2021, 15:26

Juntada de Mandado

26/10/2021, 15:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2018, 01:43

Prazo em Curso

27/06/2017, 14:33

Expedição de Mandado.

05/05/2017, 16:18

Processo Desarquivado

05/04/2017, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2017, 16:58

Arquivado Provisoriamente

02/02/2017, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2017.

02/02/2017, 14:28

Expedição de Certidão.

25/11/2016, 12:08

Ato ordinatório praticado

25/11/2016, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2016, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2016, 17:13

Conclusos para despacho

22/09/2015, 13:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/09/2015, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2015, 14:30

Expedição de Outros documentos.

31/07/2015, 14:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/07/2015, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2015, 17:45

Juntada de NULL

30/07/2015, 17:45

Juntada de Mandado

30/07/2015, 17:44

Expedição de Outros documentos.

30/07/2015, 17:44

Prazo em Curso

02/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

23/02/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

23/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

23/02/2011, 12:00

Despacho Proferido

05/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•25/11/2016, 12:07

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 14:03

Despacho

•19/06/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 12:41

Sentença

•25/08/2023, 08:39

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 14:13

Despacho

•29/10/2023, 10:25

Despacho

•03/03/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 19:12