Procedimento Comum Cível 0804060-51.2020.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 6.112,18

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

SEBASTIANA APARECIDA DE CAMPOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA TORQUATO SCORSAFAVA AMARAL

OAB/MS 15588·CPF·Representa: Autor

NATÁLIA PEREIRA LINO

OAB/MS 19587·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 18:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/03/2023.

04/03/2023, 01:18

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 05:11

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.

23/02/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 09:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/02/2023, 09:06

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 09:05

Recebidos os autos

15/02/2023, 15:18

Recebidos os autos

15/02/2023, 15:18

Transitado em Julgado em #{data}

14/02/2023, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sebastiana Aparecida de Campos Advogada: Carolina Torquato Scorsafava Amaral (OAB: 15588/MS) Advogada: Natália Pereira Lino (OAB: 19587/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA DE FGTS - CONTRATAÇÃO TEMP Acórdão - Apelação Cível nº 0804060-51.2020.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 17:36

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 18:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/03/2023.

04/03/2023, 01:18

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 05:11

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.

23/02/2023, 20:12

Documentos

Despacho

•04/01/2021, 15:31

Sentença

•29/03/2022, 08:10

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 09:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/02/2023, 09:06

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 09:05

Recebidos os autos

15/02/2023, 15:18

Recebidos os autos

15/02/2023, 15:18

Transitado em Julgado em #{data}

14/02/2023, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sebastiana Aparecida de Campos Advogada: Carolina Torquato Scorsafava Amaral (OAB: 15588/MS) Advogada: Natália Pereira Lino (OAB: 19587/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA DE FGTS - CONTRATAÇÃO TEMP Acórdão - Apelação Cível nº 0804060-51.2020.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 17:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2022, 17:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 04:44

Juntada de Petição de Contra-razões

19/08/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 07:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/06/2022, 07:37

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 09:51

Recebidos os autos

14/06/2022, 11:02

Juntada de Petição de Apelação

27/04/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

09/04/2022, 00:57

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2022.

30/03/2022, 20:17

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 07:36

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 05:15

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 05:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/03/2022, 05:15

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 05:14

Recebidos os autos

29/03/2022, 08:10

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 08:10

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 08:10

Julgado procedente o pedido

29/03/2022, 08:10

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 01:56

Conclusos para decisão

04/04/2021, 21:08

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 05:28

Recebidos os autos

30/03/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 20:50

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 00:12

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 05:08

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2021.

19/03/2021, 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2021.

19/03/2021, 20:56

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 07:42

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 04:53

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 04:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/03/2021, 04:52

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 04:51

Juntada de Petição de Réplica

18/03/2021, 21:36

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 10:11

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2021.

25/02/2021, 08:24

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2021.

25/02/2021, 08:24

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 05:06

Recebidos os autos

23/02/2021, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 15:39

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2021.

08/01/2021, 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2021.

08/01/2021, 20:57

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 07:31

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 07:14

Expedição de Carta.

07/01/2021, 06:10

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 06:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/01/2021, 06:09

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 06:08

Recebidos os autos

04/01/2021, 15:31

Determinada Requisição de Informações

04/01/2021, 15:31

Conclusos para despacho

18/12/2020, 11:19

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 02:12

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 02:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

17/12/2020, 16:58

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 16:56