Execução Fiscal 0901436-78.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.026,95

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DIRCEU RODRIGUES MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 16:18

Transitado em Julgado em data

03/05/2024, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 06:49

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 02:26

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 19:12

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 19:12

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 17:06

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 16:49

Emissão da Relação

15/03/2024, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 08:37

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/02/2024, 13:11

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 16:18

Transitado em Julgado em data

03/05/2024, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 06:49

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 02:26

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:34

Documentos

Despacho

•04/11/2008, 15:00

Despacho

•07/04/2016, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 19:12

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 19:12

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 17:06

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 16:49

Emissão da Relação

15/03/2024, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 08:37

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/02/2024, 13:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/02/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Dirceu Rodrigues Moreira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA) - AUSÊNCIA DE ESPECÍFICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DE MENÇÃO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO - INOBSERVÂNCIA DO INCISO III, DO ART. 202, DO Acórdão - Apelação Cível nº 0901436-78.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Dirceu Rodrigues Moreira Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0901436-78.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Dirceu Rodrigues Moreira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos Acórdão - Apelação Cível nº 0901436-78.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 15:22

Prazo em Curso

31/10/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:25

Juntada de Petição de Apelação

25/10/2023, 19:40

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 01:52

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 14:13

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 10:01

Emissão da Relação

28/08/2023, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 09:06

Registro de Sentença

23/08/2023, 09:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/08/2023, 09:06

Conclusos para despacho

16/05/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 02:22

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 16:54

Autos preparados para expedição

29/03/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2023, 08:09

Conclusos para decisão

23/11/2018, 17:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2018, 13:46

Processo Desarquivado

04/10/2018, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 11:45

Arquivado Provisoriamente

01/08/2018, 16:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2018.

01/08/2018, 16:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 02:59

Expedição de Certidão.

27/05/2018, 09:06

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 16:22

Ato ordinatório praticado

17/05/2018, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2018, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 09:07

Conclusos para decisão

20/10/2016, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2016, 22:53

Expedição de Certidão.

02/09/2016, 12:30

Ato ordinatório praticado

02/09/2016, 12:29

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/08/2016, 18:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2016, 12:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/04/2016, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2016, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2016, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

13/01/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

13/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

15/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

22/02/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

22/02/2011, 12:00

Despacho Proferido

04/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•02/09/2016, 12:29

Despacho

•17/05/2018, 09:07

Ato Ordinatório

•17/05/2018, 16:22

Despacho

•29/03/2023, 08:09

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 16:54

Sentença

•23/08/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 14:13

Despacho

•29/10/2023, 10:25

Despacho

•05/03/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 19:12