Execução Fiscal 0903045-96.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.009,46

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MAGNO MORINIGO RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.

19/04/2024, 06:43

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 01:33

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:27

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 14:08

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 13:23

Transitado em Julgado em data

25/03/2024, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2024, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 08:29

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/03/2024, 12:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/03/2024, 12:21

Transitado em Julgado em data

05/03/2024, 12:00

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.

19/04/2024, 06:43

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 01:33

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:27

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:09

Documentos

Despacho

•07/11/2008, 14:50

Despacho

•01/03/2016, 11:58

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 14:08

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 13:23

Transitado em Julgado em data

25/03/2024, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2024, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 08:29

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/03/2024, 12:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/03/2024, 12:21

Transitado em Julgado em data

05/03/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Magno Morinigo Ribeiro EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ART. 202 DO CTN - NULIDADE DA CDA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO FUNDAMENTO LEGAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Insurge-se o Município Exequente/Apelante contra Acórdão - Apelação Cível nº 0903045-96.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Magno Morinigo Ribeiro Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0903045-96.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Magno Morinigo Ribeiro Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos term Acórdão - Apelação Cível nº 0903045-96.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2023.

23/11/2023, 14:01

Prazo em Curso

26/10/2023, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 11:19

Juntada de Petição de Apelação

24/10/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 06:53

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:35

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 12:51

Emissão da Relação

29/08/2023, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 08:13

Registro de Sentença

17/08/2023, 08:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:43

Conclusos para despacho

01/06/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

06/04/2023, 12:09

Autos preparados para expedição

03/04/2023, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2023, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 15:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 05:08

Conclusos para decisão

28/05/2019, 17:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/03/2019, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 11:30

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 04:02

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 18:09

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2019, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2019, 09:29

Conclusos para despacho

18/12/2018, 14:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/10/2018, 12:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2018.

09/10/2018, 10:04

Expedição de Certidão.

09/07/2018, 08:23

Expedição de Certidão.

29/06/2018, 13:41

Ato ordinatório praticado

29/06/2018, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2018, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2018, 08:36

Conclusos para decisão

30/10/2017, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2017, 09:08

Expedição de Certidão.

03/09/2017, 08:37

Expedição de Certidão.

24/08/2017, 16:01

Ato ordinatório praticado

24/08/2017, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2017, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2017, 08:04

Conclusos para despacho

22/08/2017, 18:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2017.

18/08/2017, 18:50

Expedição de Certidão.

13/02/2017, 17:26

Ato ordinatório praticado

13/02/2017, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2017.

10/02/2017, 12:17

Prazo em Curso

09/02/2017, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2017, 00:00

Expedição de Carta.

12/01/2017, 15:23

Expedição de Certidão.

01/11/2016, 16:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2016, 00:00

Expedição de Carta.

12/09/2016, 13:55

Expedição de Certidão.

12/09/2016, 13:45

Prazo em Curso

09/08/2016, 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2016, 00:00

Expedição de Carta.

21/06/2016, 14:29

Processo Desarquivado

21/06/2016, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2016, 14:17

Arquivado Provisoriamente

02/06/2016, 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2016.

01/06/2016, 18:43

Expedição de Certidão.

02/05/2016, 15:24

Ato ordinatório praticado

02/05/2016, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2016, 17:15

Despacho Saneador

28/04/2016, 17:15

Conclusos para despacho

11/04/2016, 18:46

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/04/2016, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2016, 16:53

Expedição de Outros documentos.

02/03/2016, 12:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/03/2016, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2016, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2016, 15:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 12:00

Juntada de NULL

10/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

10/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/09/2011, 12:00

Juntada de Mandado

12/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/09/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

14/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

04/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

07/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2008, 12:00

Interlocutória

•28/04/2016, 17:15

Ato Ordinatório

•02/05/2016, 12:21

Ato Ordinatório

•13/02/2017, 17:26

Despacho

•24/08/2017, 08:04

Ato Ordinatório

•24/08/2017, 16:01

Despacho

•29/06/2018, 08:36

Ato Ordinatório

•29/06/2018, 13:40

Despacho

•31/01/2019, 09:29

Ato Ordinatório

•04/02/2019, 16:11

Despacho

•03/04/2023, 07:20

Ato Ordinatório

•06/04/2023, 12:09

Sentença

•17/08/2023, 08:13

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:35

Todos os documentos(18)

Despacho

•07/11/2008, 14:50

Despacho

•01/03/2016, 11:58

Interlocutória

•28/04/2016, 17:15

Ato Ordinatório

•02/05/2016, 12:21

Ato Ordinatório

•13/02/2017, 17:26

Despacho

•24/08/2017, 08:04

Ato Ordinatório

•24/08/2017, 16:01

Despacho

•29/06/2018, 08:36

Ato Ordinatório

•29/06/2018, 13:40

Despacho

•31/01/2019, 09:29

Ato Ordinatório

•04/02/2019, 16:11

Despacho

•03/04/2023, 07:20

Ato Ordinatório

•06/04/2023, 12:09

Sentença

•17/08/2023, 08:13

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:35

Despacho

•26/10/2023, 11:19

Despacho

•16/03/2024, 08:29

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 14:08