Execução Fiscal 0926205-53.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2008

Valor da Causa

R$ 792,31

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BERNARDO ELIAS LAHDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 13:54

Transitado em Julgado em data

29/04/2024, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:03

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 19:58

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 19:58

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 17:32

Emissão da Relação

08/03/2024, 17:06

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 09:27

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/02/2024, 12:54

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 13:54

Transitado em Julgado em data

29/04/2024, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:03

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:34

Documentos

Despacho

•13/03/2009, 15:32

Despacho

•08/11/2010, 16:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 19:58

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 19:58

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 17:32

Emissão da Relação

08/03/2024, 17:06

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 09:27

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/02/2024, 12:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/02/2024, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Bernardo Elias Lahdo EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - CDA QUE NÃO ATENDE OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 2, §§ 5º E 6º, DA LEF - INTIMAÇÃO PESSOAL PARA SANAR O VÍCIO NÃO ATENDIDA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA - RECURSO C Acórdão - Apelação Cível nº 0926205-53.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Bernardo Elias Lahdo Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0926205-53.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Bernardo Elias Lahdo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos ter Acórdão - Apelação Cível nº 0926205-53.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2023.

23/11/2023, 14:26

Prazo em Curso

26/10/2023, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 11:17

Juntada de Petição de Apelação

24/10/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 06:54

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:37

Autos preparados para expedição

01/09/2023, 09:28

Emissão da Relação

01/09/2023, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2023, 07:21

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 07:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/08/2023, 07:21

Registro de Sentença

29/08/2023, 07:21

Conclusos para despacho

28/08/2023, 12:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 02:48

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 15:18

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 15:45

Conclusos para decisão

19/08/2022, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2022.

29/06/2022, 02:21

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 01:40

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 21:14

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 21:14

Autos preparados para expedição

03/05/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2022.

24/02/2022, 01:58

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 02:17

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 15:41

Autos preparados para expedição

31/01/2022, 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

31/07/2020, 00:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

15/06/2020, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2016, 17:20

Expedição de Certidão.

21/06/2016, 17:57

Ato ordinatório praticado

21/06/2016, 15:15

Documento Digitalizado

20/06/2016, 16:10

Expedição de Outros documentos.

20/06/2016, 16:07

Prazo em Curso

01/03/2016, 17:51

Prazo em Curso

29/02/2016, 13:53

Expedição de Carta.

10/12/2015, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2015, 10:40

Autos preparados para expedição

12/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

08/04/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

01/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2011, 14:28

Entranhamento do Processo

25/03/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

08/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2010, 12:00

Conclusos para despacho

09/09/2010, 12:00

Despacho Proferido

13/03/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/12/2008, 12:00

Despacho

•07/04/2011, 14:09

Ato Ordinatório

•21/06/2016, 15:15

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 21:14

Despacho

•19/06/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 15:18

Sentença

•29/08/2023, 07:21

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:37

Despacho

•26/10/2023, 11:17

Despacho

•01/03/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 19:58