Execução Fiscal 0221147-18.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 708,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VALDEMAR GREGIO JUNIOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 16:17

Transitado em Julgado em data

03/05/2024, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 06:46

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 02:24

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 19:06

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 16:27

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 16:17

Emissão da Relação

15/03/2024, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 09:44

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/02/2024, 12:44

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 16:17

Transitado em Julgado em data

03/05/2024, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 06:46

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 02:24

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:34

Documentos

Despacho

•02/12/2013, 07:27

Despacho

•15/08/2023, 15:45

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 19:06

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 16:27

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 16:17

Emissão da Relação

15/03/2024, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 09:44

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/02/2024, 12:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/02/2024, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Valdemar Gregio Junior EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL QUE ORIGINOU O CRÉDITO - NULIDADE DA CDA - RECURSO DESPROVIDO. Da certidão de dívida ativa trazida para os autos não consta a indicação do Acórdão - Apelação Cível nº 0221147-18.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Valdemar Gregio Junior Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0221147-18.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Valdemar Gregio Junior Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos Acórdão - Apelação Cível nº 0221147-18.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2023.

23/11/2023, 16:22

Prazo em Curso

07/11/2023, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 09:41

Juntada de Petição de Apelação

01/11/2023, 20:00

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 21:50

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 10:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 08:21

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 16:14

Emissão da Relação

26/10/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/10/2023, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 13:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2023, 13:33

Registro de Sentença

16/10/2023, 13:33

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2023.

27/09/2023, 04:16

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 12:28

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 15:45

Conclusos para despacho

03/03/2021, 15:13

Processo Desarquivado

03/03/2021, 15:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2020, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 04:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 03:13

Processo Desarquivado

10/06/2016, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2016, 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 05:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 17:02

Arquivado Provisoriamente

03/03/2015, 11:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2015.

02/03/2015, 18:43

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/03/2015, 15:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/12/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

12/07/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

05/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/06/2011, 12:00

Juntada de Mandado

07/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

25/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

16/12/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

23/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 12:28

Sentença

•16/10/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 10:27

Despacho

•07/11/2023, 09:41

Despacho

•03/03/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 19:06