Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0009599-79.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara do Juizado Especial

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RAPHAEL ROLAND CRUZ

CPF

Reu

SIDNEY SHIMABUKURO

CPF

TERCEIRO

WILLIANS RANGEL MATIOLI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GUSTAVO MOURA SCUARCIALUPI

OAB/MS 24237·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

18/02/2026, 14:43

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:46

Documento Digitalizado

27/06/2024, 11:00

Autos preparados para expedição

19/06/2024, 11:17

Transitado em Julgado em data

19/06/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Láion Francisco Andrade Marques (OAB 20323/MS), Gustavo Moura Scuarcialupi (OAB 24237/MS) Processo 0009599-79.2021.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - A. Fato: Raphael Roland Cruz - Intimação da Parte quanto a sentença de f. 139-143: Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na denúncia e, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVO o réu Raphael Roland Cruz, qualificado no preambulo, da infração do artigo artigo 42, inciso I e III,

22/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2024, 08:01

Emissão da Relação

19/04/2024, 07:48

Manifestação do Ministério Público

03/04/2024, 17:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/04/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 07:16

Autos entregues em carga ao Promotor

03/04/2024, 07:16

Todas as movimentações(122)

Documento Digitalizado

18/02/2026, 14:43

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:46

Documento Digitalizado

27/06/2024, 11:00

Autos preparados para expedição

19/06/2024, 11:17

Documentos

Despacho

•17/05/2022, 15:52

Despacho

•03/02/2023, 17:25

Transitado em Julgado em data

19/06/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Láion Francisco Andrade Marques (OAB 20323/MS), Gustavo Moura Scuarcialupi (OAB 24237/MS) Processo 0009599-79.2021.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - A. Fato: Raphael Roland Cruz - Intimação da Parte quanto a sentença de f. 139-143: Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na denúncia e, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVO o réu Raphael Roland Cruz, qualificado no preambulo, da infração do artigo artigo 42, inciso I e III,

22/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2024, 08:01

Emissão da Relação

19/04/2024, 07:48

Manifestação do Ministério Público

03/04/2024, 17:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/04/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 07:16

Autos entregues em carga ao Promotor

03/04/2024, 07:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:20

Registro de Sentença

01/03/2024, 16:20

Sentença Absolutória

01/03/2024, 16:20

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 07:34

Juntada de Petição de Memoriais

04/12/2023, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Láion Francisco Andrade Marques (OAB 20323/MS), Gustavo Moura Scuarcialupi (OAB 24237/MS) Processo 0009599-79.2021.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - A. Fato: Raphael Roland Cruz - Intimação do réu para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar as alegações finais, no termos da ata de audiência de pág. 119.

27/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 07:53

Emissão da Relação

24/11/2023, 07:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/08/2023, 15:27

Juntada de Petição de Alegações finais

21/08/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 15:29

Autos entregues em carga ao Promotor

16/08/2023, 15:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/08/2023 02:47:15, 7ª Vara do Juizado Especial Cí.

16/08/2023, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2023, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 13:05

Juntada de NULL

21/07/2023, 11:52

Juntada de Mandado

21/07/2023, 11:52

Juntada de NULL

19/07/2023, 16:07

Juntada de Mandado

19/07/2023, 16:06

Prazo em Curso

10/07/2023, 12:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/07/2023, 16:17

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 15:43

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 15:42

Evolução da Classe Processual

03/07/2023, 13:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/06/2023 02:19:54, 7ª Vara do Juizado Especial Cí.

29/06/2023, 14:19

Juntada de NULL

29/06/2023, 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2023, 18:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2023 04:30:00, 7ª Vara do Juizado Especial Cí.

28/06/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 18:24

Prazo em Curso

17/05/2023, 13:50

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 14:21

Expedição em análise para assinatura

15/05/2023, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 17:59

Documento Digitalizado

15/05/2023, 17:58

Documento Digitalizado

15/05/2023, 17:58

Documento Digitalizado

15/05/2023, 17:58

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.

12/05/2023, 21:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/05/2023, 15:23

Manifestação do Ministério Público

12/05/2023, 15:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2023, 08:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/05/2023, 22:47

Emissão da Relação

11/05/2023, 22:43

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 22:41

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 22:40

Autos entregues em carga ao Promotor

11/05/2023, 22:40

Autos preparados para expedição

27/02/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 17:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2023 03:10:00, 7ª Vara do Juizado Especial Cí.

02/02/2023, 16:24

Conclusos para despacho

27/01/2023, 11:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/12/2022, 19:09

Manifestação do Ministério Público

06/12/2022, 19:09

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 08:23

Autos entregues em carga ao Promotor

02/12/2022, 08:23

Documento Digitalizado

30/11/2022, 18:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/11/2022 06:04:07, 7ª Vara do Juizado Especial Cí.

30/11/2022, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/11/2022, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 10:00

Juntada de NULL

24/11/2022, 12:46

Prazo em Curso

07/11/2022, 10:47

Expedição de Mandado.

07/11/2022, 10:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2022, 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2022, 08:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/10/2022, 18:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/10/2022, 18:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/10/2022, 08:32

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 08:26

Documento Digitalizado

04/10/2022, 07:59

Documento Digitalizado

04/10/2022, 07:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/09/2022, 18:23

Manifestação do Ministério Público

29/09/2022, 18:23

Prazo em Curso

29/09/2022, 09:46

Expedição de NULL.

29/09/2022, 09:44

Expedição de NULL.

29/09/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 09:24

Autos entregues em carga ao Defensor

29/09/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 09:22

Autos entregues em carga ao Promotor

29/09/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 14:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/07/2022, 14:06

Autos preparados para expedição

20/05/2022, 06:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 15:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2022 02:50:00, 7ª Vara do Juizado Especial Cí.

16/05/2022, 16:31

Conclusos para despacho

18/03/2022, 10:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/03/2022, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 22:05

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 18:57

Autos entregues em carga ao Promotor

07/03/2022, 18:57

Documento Digitalizado

07/03/2022, 18:33

Documento Digitalizado

07/03/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 12:03

Autos preparados para expedição

26/11/2021, 08:24

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 08:19

Documento Digitalizado

04/11/2021, 08:17

Distribuído por sorteio

04/11/2021, 08:15

Sentença

•01/03/2024, 16:20