Execução Fiscal 0902756-66.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.026,95

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GIVALDO PEREIRA DA MOTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

22/10/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.

12/06/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 14:31

Autos preparados para expedição

19/05/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 12:07

Processo Desarquivado

14/03/2025, 17:45

Prazo em Curso

12/02/2025, 14:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2024.

21/09/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 17:39

Autos preparados para expedição

30/08/2024, 14:13

Todas as movimentações(105)

Conclusos para decisão

22/10/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.

12/06/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:31

Documentos

Despacho

•07/11/2008, 14:02

Despacho

•22/02/2017, 09:11

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 14:31

Autos preparados para expedição

19/05/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 12:07

Processo Desarquivado

14/03/2025, 17:45

Prazo em Curso

12/02/2025, 14:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2024.

21/09/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 17:39

Autos preparados para expedição

30/08/2024, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 17:17

Conclusos para decisão

22/04/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 02:05

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 14:47

Autos preparados para expedição

16/02/2024, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 09:58

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/01/2024, 16:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/01/2024, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Givaldo Pereira da Mota EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO EXECUTIVO EM RAZÃO DE NOVAÇÃO - PARCELAMENTO DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA - CAUSA DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, POR CONSEQU Acórdão - Apelação Cível nº 0902756-66.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Givaldo Pereira da Mota Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0902756-66.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Givaldo Pereira da Mota Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º Acórdão - Apelação Cível nº 0902756-66.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 15:28

Prazo em Curso

31/10/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:25

Juntada de Petição de Apelação

25/10/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 01:52

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 14:13

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 10:01

Emissão da Relação

28/08/2023, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 08:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/08/2023, 08:38

Registro de Sentença

25/08/2023, 08:38

Conclusos para despacho

24/05/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 10:26

Autos preparados para expedição

11/04/2023, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 14:55

Conclusos para decisão

04/04/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2023.

18/03/2023, 02:48

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 02:47

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 16:33

Autos preparados para expedição

23/01/2023, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2023, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 08:58

Conclusos para despacho

09/09/2022, 16:26

Documento Digitalizado

09/09/2022, 14:32

Documento Digitalizado

09/09/2022, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2021.

25/02/2021, 13:17

Expedição de Certidão.

21/12/2020, 00:06

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 08:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 07:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2020.

03/12/2020, 18:02

Prazo em Curso

23/11/2020, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

23/10/2020, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2018, 08:15

Expedição de Certidão.

15/03/2018, 08:53

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 16:05

Ato ordinatório praticado

05/03/2018, 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2018, 00:00

Expedição de Carta.

17/01/2018, 16:01

Autos preparados para expedição

06/06/2017, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2017, 00:47

Expedição de Certidão.

22/02/2017, 17:37

Ato ordinatório praticado

22/02/2017, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2017, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2017, 15:36

Conclusos para despacho

29/09/2015, 12:51

Autos preparados para expedição

29/09/2015, 12:27

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/09/2015, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2015, 16:22

Expedição de Outros documentos.

11/09/2015, 08:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/09/2015, 08:22

Juntada de Outros documentos

09/09/2015, 18:22

Juntada de NULL

09/09/2015, 18:22

Juntada de Mandado

09/09/2015, 18:22

Expedição de Outros documentos.

09/09/2015, 18:21

Prazo em Curso

17/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

17/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

24/02/2011, 12:00

Despacho Proferido

07/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•22/02/2017, 17:36

Ato Ordinatório

•05/03/2018, 16:04

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 07:59

Despacho

•12/01/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 16:33

Despacho

•11/04/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 10:26

Sentença

•25/08/2023, 08:38

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 14:13

Despacho

•29/10/2023, 10:25

Despacho

•16/02/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 14:47

Despacho

•28/08/2024, 17:17

Todos os documentos(17)

Despacho

•07/11/2008, 14:02

Despacho

•22/02/2017, 09:11

Ato Ordinatório

•22/02/2017, 17:36

Ato Ordinatório

•05/03/2018, 16:04

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 07:59

Despacho

•12/01/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 16:33

Despacho

•11/04/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 10:26

Sentença

•25/08/2023, 08:38

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 14:13

Despacho

•29/10/2023, 10:25

Despacho

•16/02/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 14:47

Despacho

•28/08/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 14:31