Execução Fiscal 0916079-94.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 708,82

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CHRISTIANE POSSIK SALAMENE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 13:31

Transitado em Julgado em data

05/06/2024, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:36

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 17:06

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 16:55

Emissão da Relação

15/03/2024, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 08:39

Conclusos para despacho

29/02/2024, 14:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/02/2024, 14:03

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 13:31

Transitado em Julgado em data

05/06/2024, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:37

Documentos

Despacho

•27/02/2015, 07:37

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 16:32

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:36

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 17:06

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 16:55

Emissão da Relação

15/03/2024, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 08:39

Conclusos para despacho

29/02/2024, 14:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/02/2024, 14:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/02/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelada: Christiane Possik Salamene EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - DECISÃO SURPRESA - INOCORRÊNCIA - MUNICÍPIO QUE FOI PREVIAMENTE INTIMADO PARA SE PRONUNCIAR ACERCA DA IRREGULARIDADE - MÉRITO - PARCELAMENTO IMOBILIÁRIO - AUSÊNC Acórdão - Apelação Cível nº 0916079-94.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelada: Christiane Possik Salamene Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0916079-94.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelada: Christiane Possik Salamene Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento Acórdão - Apelação Cível nº 0916079-94.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2023.

23/11/2023, 16:22

Prazo em Curso

07/11/2023, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 09:37

Juntada de Petição de Apelação

01/11/2023, 19:50

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 00:14

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.

11/09/2023, 20:55

Expedição de Certidão.

07/09/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

07/09/2023, 13:28

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

06/09/2023, 14:10

Emissão da Relação

06/09/2023, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2023, 07:21

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 07:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/08/2023, 07:21

Registro de Sentença

29/08/2023, 07:21

Conclusos para despacho

28/08/2023, 12:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 03:16

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 16:21

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 15:43

Conclusos para decisão

08/09/2022, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2022.

23/08/2022, 03:21

Expedição de Certidão.

06/08/2022, 01:40

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 11:19

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 11:19

Autos preparados para expedição

26/07/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2022.

13/05/2022, 02:45

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 00:34

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 10:27

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 10:27

Autos preparados para expedição

17/03/2022, 22:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

28/01/2022, 13:29

Expedição em análise para assinatura

26/01/2022, 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

15/03/2021, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 09:11

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 03:35

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 16:33

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 16:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

05/11/2019, 18:55

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 07:37

Despacho de recebimento da inicial

27/02/2015, 07:37

Conclusos para despacho

05/02/2015, 13:30

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 13:30

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 13:30

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 11:19

Despacho

•19/06/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 16:21

Sentença

•29/08/2023, 07:21

Ato Ordinatório

•07/09/2023, 13:28

Despacho

•07/11/2023, 09:37

Despacho

•05/03/2024, 08:39

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 14:36