Execução Fiscal 0900908-73.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2010

Valor da Causa

R$ 548,50

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RUBENS NETTO RUIVO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 13:31

Transitado em Julgado em data

29/04/2024, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:05

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 20:02

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 14:22

Emissão da Relação

08/03/2024, 14:00

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 08:54

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/02/2024, 12:44

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 13:31

Transitado em Julgado em data

29/04/2024, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:05

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:35

Documentos

Despacho

•02/02/2010, 14:09

Despacho

•18/03/2016, 15:24

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 20:02

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 14:22

Emissão da Relação

08/03/2024, 14:00

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 08:54

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/02/2024, 12:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/02/2024, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 26566A/MS) Apelado: Rubens Netto Ruivo Isto posto, conheço do recurso e nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Apelação Cível nº 0900908-73.2010.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 26566A/MS) Apelado: Rubens Netto Ruivo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos t Acórdão - Apelação Cível nº 0900908-73.2010.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2023.

23/11/2023, 16:22

Prazo em Curso

07/11/2023, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:34

Juntada de Petição de Apelação

26/10/2023, 18:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2023.

21/10/2023, 04:18

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 12:53

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.

24/08/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

23/08/2023, 11:08

Emissão da Relação

23/08/2023, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 15:06

Registro de Sentença

17/08/2023, 15:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 15:06

Conclusos para despacho

13/07/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 02:53

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 15:31

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 10:43

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 15:44

Conclusos para decisão

13/09/2022, 07:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2022.

11/09/2022, 03:21

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 01:08

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 11:39

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 11:39

Autos preparados para expedição

28/07/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2022.

18/05/2022, 02:06

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 15:54

Autos preparados para expedição

21/03/2022, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2022.

21/03/2022, 09:59

Prazo em Curso

14/03/2022, 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

17/02/2022, 16:17

Expedição em análise para assinatura

17/02/2022, 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

05/04/2021, 14:17

Expedição de Carta.

05/04/2021, 14:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/12/2017, 08:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/12/2017, 12:38

Processo Desarquivado

02/05/2016, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2016, 11:59

Arquivado Provisoriamente

21/03/2016, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2016, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2016, 15:24

Conclusos para despacho

15/03/2016, 13:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2016.

15/03/2016, 13:21

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/03/2016, 13:14

Expedição de Outros documentos.

11/12/2015, 15:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/12/2015, 15:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2015, 01:51

Expedição de Certidão.

27/11/2015, 12:16

Juntada de NULL

20/10/2015, 10:05

Documento Digitalizado

20/10/2015, 10:05

Expedição de Outros documentos.

20/10/2015, 10:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2014, 02:46

Prazo em Curso

10/02/2014, 13:06

Expedição de Mandado.

10/02/2014, 08:40

Expedição em análise para assinatura

07/02/2014, 12:45

Autos preparados para expedição

18/07/2011, 12:00

Despacho Proferido

02/02/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/01/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 11:39

Despacho

•19/06/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 15:31

Sentença

•17/08/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 12:53

Despacho

•29/10/2023, 10:34

Despacho

•20/02/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 20:02