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Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARCIO AURELIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE ROSSETO DE SOUZA

OAB/MS 21478·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

13/02/2026, 23:08

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 11:01

Documento Digitalizado

15/07/2024, 10:37

Documento Digitalizado

15/07/2024, 10:37

Autos preparados para expedição

04/03/2024, 07:03

Transitado em Julgado em data

04/03/2024, 07:02

Autos preparados para expedição

02/02/2024, 08:05

Autos preparados para expedição

19/01/2024, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 22:35

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 07:44

Emissão da Relação

05/12/2023, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul - Réu: Marcio Aurelio de Oliveira - Intimação acerca da r. sentença de fls. 89, cujo teor segue transcrito: Cumpridas integralmente as condições estipuladas na proposta de a-cordo de não persecução penal em 24.10.23 (fls. 62/64 e 82), julgo extinta a punibi-lidade do fato atribuído a Márcio Aurélio de Oliveira, co Intimação - Marcio Aurelio de Oliveira, Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul Processo 0901216-92.2023.8.12.0021 - Inquérito Policial -

27/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(61)

Documento Digitalizado

13/02/2026, 23:08

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 11:01

Documento Digitalizado

15/07/2024, 10:37

Documentos

Despacho

•06/11/2023, 11:50

Sentença

•22/11/2023, 17:13

Documento Digitalizado

15/07/2024, 10:37

Autos preparados para expedição

04/03/2024, 07:03

Transitado em Julgado em data

04/03/2024, 07:02

Autos preparados para expedição

02/02/2024, 08:05

Autos preparados para expedição

19/01/2024, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 22:35

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 07:44

Emissão da Relação

05/12/2023, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul - Réu: Marcio Aurelio de Oliveira - Intimação acerca da r. sentença de fls. 89, cujo teor segue transcrito: Cumpridas integralmente as condições estipuladas na proposta de a-cordo de não persecução penal em 24.10.23 (fls. 62/64 e 82), julgo extinta a punibi-lidade do fato atribuído a Márcio Aurélio de Oliveira, co Intimação - Marcio Aurelio de Oliveira, Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul Processo 0901216-92.2023.8.12.0021 - Inquérito Policial -

27/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 07:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/11/2023, 16:43

Manifestação do Ministério Público

23/11/2023, 16:43

Emissão da Relação

23/11/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:16

Autos entregues em carga ao Promotor

23/11/2023, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 17:13

Cumprimento de ANPP

22/11/2023, 17:13

Registro de Sentença

22/11/2023, 17:13

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 16:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/11/2023, 16:33

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

22/11/2023, 16:33

Documento Digitalizado

21/11/2023, 18:09

Juntada de NULL

21/11/2023, 15:40

Juntada de Mandado

21/11/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 14:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2023 02:03:39, 1ª Vara Criminal Residual.

21/11/2023, 14:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/11/2023, 18:44

Manifestação do Ministério Público

06/11/2023, 17:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/11/2023, 17:24

Prazo em Curso

06/11/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 14:07

Autos entregues em carga ao Promotor

06/11/2023, 14:07

Expedição de Mandado.

06/11/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2023 02:00:00, 1ª Vara Criminal Residual.

06/11/2023, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 11:50

Conclusos para despacho

26/10/2023, 18:58

Processo Reativado

26/10/2023, 18:56

Manifestação do Ministério Público

25/10/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 22:39

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 22:38

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

23/08/2023, 22:38

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 22:38

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 22:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/08/2023, 22:36

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 22:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/08/2023, 22:36

Documento Digitalizado

23/08/2023, 22:35

Apensado ao processo numero do processo

23/08/2023, 09:49

Distribuído por dependência

23/08/2023, 09:49