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Execução de Título ExtrajudicialObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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Partes do Processo

JOAO MARCELO DE SOUZA

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Prazo em Curso

Prazo em Curso

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

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legal

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