Embargos de Declaração Cível 0004450-18.2010.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Bastos

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

Reu

ROSANE AMARAL FISCHER

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Autor

JODE MAIARA DOS SANTOS SALDANHA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2024, 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 16:34

Recebidos os autos

20/12/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica

20/12/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 14:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/12/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/12/2023, 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/12/2023, 14:09

Juntada de Certidão

19/12/2023, 14:09

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

07/03/2024, 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 16:34

Documentos

Acórdão

•17/12/2023, 11:17

Recebidos os autos

20/12/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica

20/12/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 14:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/12/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/12/2023, 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/12/2023, 14:09

Juntada de Certidão

19/12/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

17/12/2023, 11:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

17/12/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 06:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2023, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica

27/11/2023, 21:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 13:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/11/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 07:05

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 00:53

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2023, 00:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2023, 00:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2023, 00:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

26/11/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 08:16

Conclusos para decisão

24/11/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 08:09