Execução Fiscal 0269456-70.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2005

Valor da Causa

R$ 460,77

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

IRNO ARTHUR HARTMANN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

WILBRAN SCHNEIDER BORGES JUNIOR

OAB/MS 20449·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.

20/04/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 01:18

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 13:18

Autos preparados para expedição

27/03/2024, 10:26

Transitado em Julgado em data

27/03/2024, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 14:42

Conclusos para despacho

22/03/2024, 17:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/03/2024, 12:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/03/2024, 12:25

Transitado em Julgado em data

21/03/2024, 12:00

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.

20/04/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 01:18

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 08:07

Documentos

Ato Ordinatório

•29/06/2018, 12:28

Despacho

•09/10/2019, 09:33

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 13:18

Autos preparados para expedição

27/03/2024, 10:26

Transitado em Julgado em data

27/03/2024, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 14:42

Conclusos para despacho

22/03/2024, 17:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/03/2024, 12:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/03/2024, 12:25

Transitado em Julgado em data

21/03/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Wilbran Schneider Borges Junior Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB: 20449/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Interessado: Irno Arthur Hartmann Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB: 20449/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0269456-70.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Wilbran Schneider Borges Junior Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB: 20449/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Interessado: Irno Arthur Hartmann Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB: 20449/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0269456-70.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Wilbran Schneider Borges Junior Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB: 20449/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Interessado: Irno Arthur Hartmann Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB: 20449/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinc Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0269456-70.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Irno Arthur Hartmann Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB: 20449/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL QUE ORIGINOU O CRÉDITO - NULIDADE DA CDA - RECURSO DESPROVIDO. Da certidão de dívid Acórdão - Apelação Cível nº 0269456-70.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Irno Arthur Hartmann Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB: 20449/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0269456-70.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Irno Arthur Hartmann Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB: 20449/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em Acórdão - Apelação Cível nº 0269456-70.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 15:23

Juntada de Petição de Contra-razões

04/11/2023, 18:30

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 08:25

Prazo em Curso

31/10/2023, 09:49

Emissão da Relação

31/10/2023, 09:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2023.

31/10/2023, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:25

Juntada de Petição de Apelação

25/10/2023, 19:40

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 01:49

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 14:07

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 09:10

Emissão da Relação

28/08/2023, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 08:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/08/2023, 08:46

Registro de Sentença

25/08/2023, 08:46

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 09:52

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:10

Juntada de Mandado

25/06/2021, 13:57

Conclusos para decisão

25/08/2020, 13:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/08/2020, 12:24

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2020.

19/08/2020, 14:23

Expedição de Certidão.

26/10/2019, 02:22

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 17:29

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2019, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 09:33

Conclusos para decisão

25/07/2018, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 14:24

Expedição de Certidão.

09/07/2018, 08:04

Expedição de Certidão.

29/06/2018, 12:28

Ato ordinatório praticado

29/06/2018, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2018, 19:39

Prazo em Curso

02/09/2016, 15:12

Expedição de Mandado.

06/05/2016, 18:18

Autos preparados para expedição

05/06/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

26/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2011.

18/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

18/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

24/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 17:25

Despacho

•15/06/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 09:52

Sentença

•25/08/2023, 08:46

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 14:07

Despacho

•29/10/2023, 10:25

Despacho

•26/03/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 13:18