Execução Fiscal 0801854-96.2018.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.912,38

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Autor

SEBASTIAO JORGE DUARTE PACHECO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARLETE BARBOSA DE PAIVA

OAB/MS 7524·Representa: Autor

VIVIANE LIMA SILVA

OAB/MS 19221·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 16:00

Transitado em Julgado em data

03/04/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 12:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2024.

17/01/2024, 09:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/01/2024, 16:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Rio Brilhante, Sebastião Jorge Duarte Pacheco Processo 0801854-96.2018.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Rio Brilhante - Exectdo: Sebastião Jorge Duarte Pacheco - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

27/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 21:38

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 09:05

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 06:39

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 06:38

Autos entregues em carga ao Defensor

24/11/2023, 06:37

Emissão da Relação

24/11/2023, 06:27

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 16:00

Transitado em Julgado em data

03/04/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 12:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2024.

17/01/2024, 09:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

Documentos

Despacho

•17/01/2019, 15:51

Despacho

•21/05/2019, 12:05

16/01/2024, 16:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Rio Brilhante, Sebastião Jorge Duarte Pacheco Processo 0801854-96.2018.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Rio Brilhante - Exectdo: Sebastião Jorge Duarte Pacheco - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

27/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 21:38

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 09:05

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 06:39

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 06:38

Autos entregues em carga ao Defensor

24/11/2023, 06:37

Emissão da Relação

24/11/2023, 06:27

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 17:02

Registro de Sentença

23/11/2023, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2023, 17:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 10:48

Conclusos para despacho

26/05/2023, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 15:19

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/10/2022, 18:19

Redistribuição de Processo - Saída

07/10/2022, 18:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/10/2022, 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2022, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2022.

12/09/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 18:38

Processo Desarquivado

09/09/2022, 15:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2021, 00:45

Arquivado Provisoriamente

05/03/2021, 14:04

Juntada de NULL

04/03/2021, 16:32

Juntada de Mandado

04/03/2021, 16:32

Processo Desarquivado

04/03/2021, 14:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2020, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2020, 00:59

Arquivado Provisoriamente

04/11/2020, 07:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2020, 17:05

Despacho Saneador

03/11/2020, 17:04

Conclusos para despacho

03/11/2020, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 08:20

Prazo em Curso

21/10/2020, 10:04

Expedição de Mandado.

12/08/2020, 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/08/2020, 14:35

Expedição em análise para assinatura

10/08/2020, 12:03

Autos preparados para expedição

18/06/2020, 15:59

Autos preparados para expedição

02/04/2020, 17:43

Autos preparados para expedição

13/02/2020, 12:59

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/02/2020, 07:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/02/2020, 10:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/02/2020, 10:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/02/2020, 10:41

Documento Digitalizado

27/01/2020, 16:42

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 16:24

Autos preparados para expedição

18/09/2019, 15:26

Juntada de NULL

18/09/2019, 15:15

Juntada de Mandado

18/09/2019, 15:15

Prazo em Curso

31/07/2019, 13:31

Documento Digitalizado

31/07/2019, 13:27

Expedição de Mandado.

31/07/2019, 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2019, 17:25

Expedição em análise para assinatura

30/07/2019, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2019, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2019, 12:05

Conclusos para decisão

20/05/2019, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 12:26

Prazo em Curso

16/04/2019, 17:12

Documento Digitalizado

16/04/2019, 17:11

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 17:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/04/2019, 08:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/03/2019, 11:37

Autos preparados para expedição

01/02/2019, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2019, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2019, 15:51

Conclusos para decisão

16/01/2019, 18:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/01/2019, 17:56

Distribuído por sorteio

16/01/2019, 17:34

Interlocutória

•03/11/2020, 17:04

Sentença

•23/11/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 09:05