Execução de Pena de Multa 0010606-74.2023.8.12.0001 - TJMS

Execução de Pena de Multa 0010606-74.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 17:10

Transitado em Julgado em #{data}

13/03/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ministério Público Estadual, FERNANDO DE FREITAS SOUTO Processo 0010606-74.2023.8.12.0001 - Execução de Pena de Multa - Reqte: Ministério Público Estadual - Reqdo: FERNANDO DE FREITAS SOUTO - Posto isso, por não verificar pressuposto processual de existência, decreto a resolução do presente sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. P.R.I. Ciência aos Ministérios Públicos Estadual e Federal da presente decisão.

27/11/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.

24/11/2023, 21:35

Recebidos os autos

24/11/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 06:49

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 06:38

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 06:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/11/2023, 06:38

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/11/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:29

Documentos

Sentença

•23/11/2023, 14:29

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Ato ordinatório praticado

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