Agravo Interno Cível 1422680-81.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MSFC FLORESTAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

CAROLINA ROBERTA ROTA

OAB/SP 198134·CPF·Representa: Réu

FABIO DE ALMEIDA GARCIA

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 10:23

Baixa Definitiva

21/03/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 22:47

INCONSISTENTE

02/02/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 06:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica

01/02/2024, 10:50

Recebidos os autos

01/02/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 16:20

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 10:23

Baixa Definitiva

21/03/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 08:20

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•31/01/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 22:47

INCONSISTENTE

02/02/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 06:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica

01/02/2024, 10:50

Recebidos os autos

01/02/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2024, 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2024, 16:19

Prejudicado o recurso

31/01/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica

30/01/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 01:43

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 01:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2024, 01:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/01/2024, 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 15:58

Conclusos para decisão

26/01/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 15:53