Apelação / Remessa Necessária 0805976-23.2021.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NAVIRAI

Autor

SIDINEI ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA

OAB/MS 10727·CPF·Representa: Autor

MARCELO CALDAS PIRES SOUZA

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 12:21

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 12:21

Transitado em Julgado em #{data}

27/02/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 22:07

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 15:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/12/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 16:03

Todas as movimentações(29)

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 12:21

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 12:21

Transitado em Julgado em #{data}

27/02/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 10:06

Documentos

Acórdão

•30/11/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 22:07

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 15:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/12/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 16:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

30/11/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 07:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

29/11/2023, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/11/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 10:02

Conclusos para decisão

24/11/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:45

Distribuído por sorteio

24/11/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 09:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2023, 11:02