Procedimento Comum Cível 0800154-14.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2020

Valor da Causa

R$ 81.700,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 10:09

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 01:23

Prazo em Curso

08/05/2025, 18:42

Documento Digitalizado

08/05/2025, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2025, 14:16

Expedição em análise para assinatura

08/05/2025, 13:38

Documento Digitalizado

08/05/2025, 13:38

Prazo em Curso

08/05/2025, 12:13

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:49

Emissão da Relação

30/04/2025, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2025, 17:05

Proferida decisão interlocutória

29/04/2025, 17:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:52

Conclusos para despacho

16/10/2024, 18:44

Todas as movimentações(192)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 10:09

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 01:23

Prazo em Curso

08/05/2025, 18:42

Documento Digitalizado

08/05/2025, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2025, 14:16

Documentos

Interlocutória

•16/02/2020, 18:33

Sentença

•13/08/2020, 19:40

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Expedição em análise para assinatura

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08/05/2025, 13:38

Prazo em Curso

08/05/2025, 12:13

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:49

Emissão da Relação

30/04/2025, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2025, 17:05

Proferida decisão interlocutória

29/04/2025, 17:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:52

Conclusos para despacho

16/10/2024, 18:44

Prazo em Curso

15/10/2024, 15:14

Documento Digitalizado

15/10/2024, 15:13

Prazo em Curso

15/10/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 09:53

Prazo em Curso

20/09/2024, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS), Hugo Ferreira Calderaro (OAB 18150A/MS) Processo 0800154-14.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gesse da Silva - Reqdo: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Daterra Empreendimentos Imobiliarios - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do retorno dos autos do TJMS.

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 07:58

Emissão da Relação

17/09/2024, 16:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/09/2024, 07:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/09/2024, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Gesse da Silva Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Agravado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800154-14.2020.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

05/09/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

16/08/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Gesse da Silva Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Agravado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0800154-14.2020.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões inv

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Gesse da Silva Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Agravado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/03/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800154-14.2020.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Gesse da Silva Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Agravado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800154-14.2020.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Gesse da Silva Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Recorrido: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o present Recurso Especial nº 0800154-14.2020.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Gesse da Silva Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Recorrido: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/02/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0800154-14.2020.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Gesse da Silva Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Recorrido: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800154-14.2020.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Gesse da Silva Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Apelado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO IMOBILIÁRIO - PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM P Acórdão - Apelação Cível nº 0800154-14.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Gesse da Silva Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Apelado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800154-14.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a):

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Gesse da Silva Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Apelado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800154-14.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a):

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Gesse da Silva Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Apelado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Apelação Cível nº 0800154-14.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran Vistos. Em atendimento ao princípio do contraditório, nos termos do art. 10 do CPC, intime-se

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Gesse da Silva Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Apelado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Apelação Cível nº 0800154-14.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran Vistos. Em atendimento ao princípio do contraditório, nos termos do art. 10 do CPC, intime-se

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Gesse da Silva Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Apelado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Apelado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/11/2023. Processo inclus Acórdão - Apelação Cível nº 0800154-14.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 13:01

Prazo em Curso

31/10/2023, 12:27

Juntada de Petição de Contra-razões

30/10/2023, 16:42

Prazo em Curso

05/10/2023, 07:38

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 07:51

Emissão da Relação

03/10/2023, 14:56

Prazo em Curso

11/09/2023, 13:10

Juntada de Petição de Apelação

11/09/2023, 10:38

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 07:52

Emissão da Relação

05/09/2023, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:49

Registro de Sentença

05/09/2023, 14:49

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

05/09/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 09:05

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2023.

27/03/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 12:06

Prazo em Curso

17/02/2023, 10:10

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2023, 08:03

Emissão da Relação

09/02/2023, 08:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2023.

09/02/2023, 08:16

Documento Digitalizado

09/02/2023, 08:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2023, 13:42

Despacho Saneador

10/01/2023, 13:42

Conclusos para decisão

12/09/2022, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 12:05

Prazo em Curso

18/08/2022, 15:07

Publicado ato_publicado em 17/08/2022.

17/08/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2022, 07:47

Emissão da Relação

16/08/2022, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2022, 15:52

Proferida decisão interlocutória

16/08/2022, 15:52

Conclusos para decisão

16/08/2022, 12:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/08/2022, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 15:51

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

22/07/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 14:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/05/2022, 09:52

Publicado ato_publicado em 03/05/2022.

03/05/2022, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2022, 07:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/05/2022, 14:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/05/2022, 14:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/05/2022, 14:45

Emissão da Relação

02/05/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 14:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/07/2022 03:30:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

02/05/2022, 14:42

Prazo em Curso

28/04/2022, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2022, 17:43

Outras Decisões

25/04/2022, 17:43

Conclusos para decisão

03/12/2021, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 18:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/12/2021, 10:08

Publicado ato_publicado em 08/11/2021.

08/11/2021, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2021, 07:46

Emissão da Relação

05/11/2021, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 14:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:29

Conclusos para despacho

20/07/2021, 15:46

Juntada de Ofício

01/07/2021, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 14:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/06/2021, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 10:35

Prazo em Curso

17/06/2021, 21:34

Publicado ato_publicado em 17/06/2021.

17/06/2021, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2021, 07:42

Emissão da Relação

16/06/2021, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2021, 08:51

Outras Decisões

15/06/2021, 08:51

Juntada de Ofício

14/06/2021, 14:46

Conclusos para despacho

02/06/2021, 15:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2021, 15:40

Juntada de Petição de Réplica

19/05/2021, 14:54

Publicado ato_publicado em 14/05/2021.

14/05/2021, 23:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2021, 08:12

Emissão da Relação

12/05/2021, 21:50

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 21:48

Juntada de Petição de Contestação

10/05/2021, 10:01

Prazo em Curso

22/04/2021, 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/04/2021, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2021, 08:03

Informação do Sistema

05/04/2021, 17:15

Publicado ato_publicado em 24/03/2021.

24/03/2021, 22:46

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2021, 08:17

Prazo em Curso

23/03/2021, 17:00

Expedição de Carta.

23/03/2021, 16:59

Expedição de Carta.

23/03/2021, 16:59

Emissão da Relação

23/03/2021, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2021, 12:07

Proferida decisão interlocutória

23/03/2021, 12:07

Conclusos para decisão

20/03/2021, 13:30

Conclusos para despacho

24/02/2021, 14:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/02/2021, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 09:10

Prazo em Curso

19/02/2021, 14:28

Publicado ato_publicado em 13/02/2021.

13/02/2021, 04:10

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2021, 08:32

Emissão da Relação

11/02/2021, 17:54

Transitado em Julgado em data

11/02/2021, 17:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2021, 14:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/11/2020, 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/11/2020, 17:55

Juntada de Petição de Contra-razões

29/10/2020, 15:53

Prazo em Curso

07/10/2020, 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2020, 07:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2020, 07:54

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

18/09/2020, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2020, 08:28

Prazo em Curso

17/09/2020, 14:27

Expedição de Carta.

17/09/2020, 14:25

Expedição de Carta.

17/09/2020, 14:25

Emissão da Relação

17/09/2020, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2020, 13:40

Proferida decisão interlocutória

17/09/2020, 13:40

Conclusos para despacho

26/08/2020, 14:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/08/2020, 17:26

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 17:26

Juntada de Petição de Apelação

18/08/2020, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2020, 19:41

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 19:41

Registro de Sentença

13/08/2020, 19:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/08/2020, 19:40

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 15:54

Conclusos para despacho

18/03/2020, 10:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/03/2020, 12:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/03/2020, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 09:35

Prazo em Curso

20/02/2020, 09:16

Publicado ato_publicado em 19/02/2020.

19/02/2020, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2020, 08:40

Emissão da Relação

18/02/2020, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2020, 18:33

Proferida decisão interlocutória

16/02/2020, 18:33

Conclusos para despacho

20/01/2020, 09:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/01/2020, 17:41

Informação do Sistema

16/01/2020, 16:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/01/2020, 16:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/01/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 15:52

Distribuído por sorteio

16/01/2020, 15:51

Interlocutória

•17/09/2020, 13:40

Interlocutória

•23/03/2021, 12:07

Interlocutória

•15/06/2021, 08:51

Despacho

•29/10/2021, 14:29

Interlocutória

•25/04/2022, 17:43

Interlocutória

•16/08/2022, 15:52

Interlocutória

•10/01/2023, 13:42

Sentença

•05/09/2023, 14:49

Decisão Monocrática Terminativa

•16/09/2024, 07:12

Decisão Monocrática Terminativa

•16/09/2024, 07:17

Interlocutória

•29/04/2025, 17:05