Execução Contra a Fazenda Pública 0003021-09.2003.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2009

Valor da Causa

R$ 7.065,71

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

JUSCELINO LUIZ DA SILVA

CPF

Autor

LUIZ DOUGLAS BONIN

Autor

LUIZ DOUGLAS BONIM

CPF

Autor

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AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL

CNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO SANCHES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JUSCELINO LUIZ DA SILVA

OAB/MS 5885·CPF·Representa: Autor

CARLOS FARIA DE MIRANDA

CPF·Representa: Réu

PAULO JOSE DIETRICH

Representa: Réu

CARLA ADRIANA PINTO MIRANDA

CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO NONATO ROSA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JUSCELINO LUIZ DA SILVA

CPF

Autor

LUIZ DOUGLAS BONIN

Autor

LUIZ DOUGLAS BONIM

CPF

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL

CNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO SANCHES

CPF

TERCEIRO

DENISE SANCHES MENEGATTI

CPF

TERCEIRO

ANTONIO SANCHES CHACON

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 15:40

Transitado em Julgado em #{data}

12/04/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 13:19

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 10:42

Recebidos os autos

02/02/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2024, 17:11

Todas as movimentações(296)

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 15:40

Transitado em Julgado em #{data}

12/04/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2024, 12:50

Documentos

Despacho

•20/08/2021, 16:46

Despacho

•20/08/2021, 16:46

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legal

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Expedição de Certidão.

17/02/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 13:19

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 10:42

Recebidos os autos

02/02/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2024, 17:11

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.

16/01/2024, 20:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tiago Pazian Codognatto (OAB 335671/SP) Processo 0003021-09.2003.8.12.0021 - Execução Contra a Fazenda Pública - Intimação das partes interessadas, herdeiros de Manoela Sanchez Chacon, acerca da expedição de alvará de fls. 334/338 referente ao Precatório sob n.º 0008157-84.2002.8.12.0000.

16/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Tiago Pazian Codognatto (OAB 335671/SP) Processo 0003021-09.2003.8.12.0021 - Execução Contra a Fazenda Pública - Reqte: Juscelino Luiz da Silva, Luiz Douglas Bonin - Exectda: AGESUL - Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Relação 719/2023 Teor do ato: Intimação das partes acerca do r. despacho de fl. 331: "Verifica-se que às fls. 295 consta informação da inexistência de inventário. Não obstante, a procuração de fls. 328, com poderes para receber e dar quitação, foi outorgada pelos

08/01/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2023.

19/12/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 09:45

Recebidos os autos

13/12/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 10:10

Conclusos para despacho

01/12/2023, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Tiago Pazian Codognatto (OAB 335671/SP) Processo 0003021-09.2003.8.12.0021 - Execução Contra a Fazenda Pública - Reqte: Juscelino Luiz da Silva - Relação 677/2023 Teor do ato: Intimação das partes acerca do r. despacho de fl. 326: "Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 325, intime-se a parte Exequente para se manifestar, no prazo de cinco dias, juntando aos autos os dados bancários dos beneficiários herdeiros para transferência dos valores determinada à fl. 323, tendo em vista que a

27/11/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.

24/11/2023, 20:44

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 10:28

Juntada de Informações

24/11/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 17:24

Recebidos os autos

21/11/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 17:17

Conclusos para despacho

21/11/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 14:51

Recebidos os autos

13/11/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 17:13

Conclusos para despacho

28/09/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 13:36

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.

18/09/2023, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 15:08

Recebidos os autos

31/08/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 16:46

Conclusos para despacho

19/07/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 18:17

Processo Reativado

18/07/2023, 18:17

Juntada de Ofício

13/07/2023, 16:46

Arquivado Definitivamente

08/12/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 13:13

INCONSISTENTE

27/07/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 08:27

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2022.

14/07/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 14:14

Expedição de Ofício.

14/07/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 07:40

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 09:47

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 09:45

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 09:45

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 16:05

INCONSISTENTE

21/06/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 15:56

INCONSISTENTE

21/06/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 15:52

INCONSISTENTE

21/06/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 06:41

Recebidos os autos

16/05/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 14:07

Conclusos para despacho

21/02/2022, 08:11

Processo Reativado

08/02/2022, 14:03

Juntada de Ofício

07/02/2022, 17:41

Arquivado Definitivamente

18/01/2022, 09:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/01/2022.

18/01/2022, 09:50

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2021.

23/11/2021, 20:37

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 09:19

Recebidos os autos

27/10/2021, 09:19

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 03:18

Conclusos para despacho

01/09/2021, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 13:40

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 13:36

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 13:35

Processo Desarquivado

01/09/2021, 13:34

Recebidos os autos

01/09/2021, 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/08/2021, 09:11

Recebimento pelo Arquivo

17/08/2021, 09:11

Recebimento pelo Arquivo

20/04/2016, 09:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2016, 18:18

Arquivado Definitivamente

26/02/2016, 13:41

Ato ordinatório praticado

19/01/2016, 13:39

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2016.

19/01/2016, 12:55

Ato ordinatório praticado

15/01/2016, 18:00

Ato ordinatório praticado

12/01/2016, 17:30

Juntada de Ofício

12/01/2016, 13:59

Processo Reativado

12/01/2016, 13:57

Arquivado Provisoramente

23/10/2013, 12:00

Processo Desarquivado

12/08/2013, 12:00

Arquivado Provisoramente

09/04/2013, 12:00

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

06/07/2011, 12:00

Arquivado Provisoramente

06/07/2011, 12:00

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

12/08/2010, 12:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

12/08/2010, 12:00

Remessa do Arquivo para #{destino}

20/05/2010, 12:00

Processo Desarquivado

20/05/2010, 12:00

Recebimento pelo Arquivo

09/09/2009, 12:00

Processo Desarquivado

08/09/2009, 12:00

Arquivado Definitivamente

08/09/2009, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/09/2009, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/07/2009, 12:00

Recebimento pelo Arquivo

02/04/2007, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/03/2007, 12:00

Arquivado Provisoramente

22/02/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/02/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/02/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/01/2007, 12:00

Recebidos os autos

12/01/2007, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/01/2007, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/10/2006, 12:00

Determinada Requisição de Informações

20/10/2006, 12:00

Recebidos os autos

20/10/2006, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

04/10/2006, 12:00

Recebidos os autos

03/10/2006, 12:00

Recebidos os autos

29/09/2006, 12:00

Determinada Requisição de Informações

28/09/2006, 12:00

Processo Desarquivado

27/09/2006, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

27/09/2006, 12:00

Arquivado Provisoramente

20/09/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/09/2006, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

19/06/2006, 12:00

Determinada Requisição de Informações

19/06/2006, 12:00

Recebidos os autos

19/06/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/06/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/05/2006, 12:00

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

19/05/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/05/2006, 12:00

Recebidos os autos

18/05/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/05/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/05/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/04/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/02/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/11/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2005, 12:00

Processo Desarquivado

04/10/2005, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2005, 12:00

Arquivado Provisoramente

20/09/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2005, 12:00

Determinada Requisição de Informações

12/09/2005, 12:00

Recebidos os autos

12/09/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/08/2005, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

26/08/2005, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2005, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

17/08/2005, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/08/2005, 12:00

Recebidos os autos

17/08/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/08/2005, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/08/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/06/2005, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

07/06/2005, 12:00

Determinada Requisição de Informações

07/06/2005, 12:00

Recebidos os autos

07/06/2005, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

12/05/2005, 12:00

Recebidos os autos

10/05/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2005, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/04/2005, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

01/03/2005, 12:00

Recebidos os autos

28/02/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2005, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/02/2005, 12:00

Recebidos os autos

21/12/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/12/2004, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

17/11/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2004, 12:00

Recebidos os autos

05/11/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2004, 12:00

Determinada Requisição de Informações

05/11/2004, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

10/09/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/09/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2004, 12:00

Determinada Requisição de Informações

06/08/2004, 12:00

Recebidos os autos

06/08/2004, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

03/08/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2004, 12:00

Recebidos os autos

01/07/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2004, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/06/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/06/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/06/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/06/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/06/2004, 12:00

Determinada Requisição de Informações

04/06/2004, 12:00

Recebidos os autos

04/06/2004, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

12/05/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2004, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2004, 12:00

Recebidos os autos

15/03/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/03/2004, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/03/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2004, 12:00

Recebidos os autos

19/02/2004, 12:00

Determinada Requisição de Informações

17/02/2004, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

26/01/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/01/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/01/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2004, 12:00

Recebidos os autos

08/01/2004, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/01/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/12/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/12/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2003, 12:00

Recebidos os autos

16/12/2003, 12:00

Determinada Requisição de Informações

04/12/2003, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

18/11/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2003, 12:00

Recebidos os autos

29/10/2003, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

22/10/2003, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2003, 12:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

09/09/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/09/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2003, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/08/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/07/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/07/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/07/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/07/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/07/2003, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/07/2003, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

07/07/2003, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/07/2003, 12:00

Recebidos os autos

07/07/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/07/2003, 12:00

Recebidos os autos

02/07/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/07/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2003, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

27/06/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/06/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/06/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/06/2003, 12:00

Recebidos os autos

10/06/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2003, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

04/06/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2003, 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

02/06/2003, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/06/2003, 12:00

Recebidos os autos

02/06/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2003, 12:00

Realizado cálculo de custas

02/06/2003, 12:00

Despacho

•20/08/2021, 16:46

Despacho

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Despacho

•20/08/2021, 16:46

Despacho

•20/08/2021, 16:46

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•20/08/2021, 16:46

Despacho

•20/08/2021, 16:46

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•20/08/2021, 16:46

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•20/08/2021, 16:46

Despacho

•20/08/2021, 16:46

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•20/08/2021, 16:46

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•20/08/2021, 16:46

Despacho

•20/08/2021, 16:46

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•20/08/2021, 16:46

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•20/08/2021, 16:46

Despacho

•20/08/2021, 16:46

Despacho

•20/08/2021, 16:46

Despacho

•20/08/2021, 16:46

Despacho

•20/08/2021, 16:46

Despacho

•20/08/2021, 16:46

Despacho

•20/08/2021, 16:46

Despacho

•27/10/2021, 09:19

Despacho

•16/05/2022, 14:07

Despacho

•31/08/2023, 16:46

Despacho

•13/11/2023, 17:13

Despacho

•21/11/2023, 17:17

Despacho

•13/12/2023, 10:10

Sentença

•02/02/2024, 17:11