Termo Circunstanciado 0820368-79.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoSimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

MARIANA PALHANO

CPF

Autor

KELLY BEATRIZ BARBOSA DE OLIVEIRA NAVA

CPF

Reu

ROGERIO MARQUETE PAIVA

TESTEMUNHA_JUIZO

SILVIA ZANCANELLI BERTOK

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MICHEL CORDEIRO YAMADA

OAB/MS 8311·CPF·Representa: Autor

RENAN NAZARÉ PEREIRA VALLE BASTOS

OAB/MS 20859·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

16/01/2026, 20:52

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 06:36

Transitado em Julgado em data

22/01/2024, 06:35

Prazo em Curso

29/11/2023, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Michel Cordeiro Yamada (OAB 8311/MS), Renan Nazaré Pereira Valle Bastos (OAB 20859/MS) Processo 0820368-79.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Querelante: Mariana Palhano - Querelada: Kelly Beatriz Barbosa de Oliveira Nava - Isto posto, em razão do cumprimento da transação penal (f. 113), declaro extinta a punibilidade da suposta autora do fato Kelly Beatriz Barbosa de Oliveira Nava, retroqualificada, nos termos do art. 92, §3º, da Lei Estadual n. 1.071/90.

27/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 11:08

Emissão da Relação

24/11/2023, 11:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/10/2023, 16:54

Manifestação do Ministério Público

10/10/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 12:16

Autos entregues em carga ao Promotor

10/10/2023, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2023, 14:38

Todas as movimentações(95)

Documento Digitalizado

16/01/2026, 20:52

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 06:36

Transitado em Julgado em data

22/01/2024, 06:35

Prazo em Curso

29/11/2023, 10:40

Documentos

Despacho

•09/01/2023, 14:24

Despacho

•13/03/2023, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Michel Cordeiro Yamada (OAB 8311/MS), Renan Nazaré Pereira Valle Bastos (OAB 20859/MS) Processo 0820368-79.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Querelante: Mariana Palhano - Querelada: Kelly Beatriz Barbosa de Oliveira Nava - Isto posto, em razão do cumprimento da transação penal (f. 113), declaro extinta a punibilidade da suposta autora do fato Kelly Beatriz Barbosa de Oliveira Nava, retroqualificada, nos termos do art. 92, §3º, da Lei Estadual n. 1.071/90.

27/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 11:08

Emissão da Relação

24/11/2023, 11:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/10/2023, 16:54

Manifestação do Ministério Público

10/10/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 12:16

Autos entregues em carga ao Promotor

10/10/2023, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:38

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

22/09/2023, 14:38

Registro de Sentença

22/09/2023, 14:38

Conclusos para despacho

22/09/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 18:45

Conclusos para despacho

01/08/2023, 18:41

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 15:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/06/2023, 14:40

Manifestação do Ministério Público

01/06/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:56

Autos entregues em carga ao Promotor

01/06/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 13:07

Autos preparados para expedição

25/05/2023, 12:13

Prazo em Curso

09/05/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 16:50

Conclusos para despacho

26/04/2023, 18:35

Audiência em execução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

26/04/2023, 18:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/04/2023, 15:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/04/2023, 15:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2023, 08:40

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2023, 08:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/04/2023, 13:55

Manifestação do Ministério Público

19/04/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 12:43

Autos entregues em carga ao Defensor

19/04/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 12:43

Autos entregues em carga ao Promotor

19/04/2023, 12:42

Emissão da Relação

19/04/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 17:45

Conclusos para despacho

17/04/2023, 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2023, 11:35

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.

27/03/2023, 21:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/03/2023, 12:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/03/2023, 12:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2023, 08:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/03/2023, 16:11

Manifestação do Ministério Público

24/03/2023, 16:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/03/2023, 10:20

Prazo em Curso

24/03/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 10:19

Expedição de Carta.

24/03/2023, 10:19

Expedição de Carta.

24/03/2023, 10:19

Emissão da Relação

24/03/2023, 10:15

Documento Digitalizado

24/03/2023, 09:37

Documento Digitalizado

24/03/2023, 09:37

Documento Digitalizado

24/03/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 08:24

Autos entregues em carga ao Defensor

24/03/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 08:22

Autos entregues em carga ao Promotor

24/03/2023, 08:22

Autos preparados para expedição

23/03/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 13:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/04/2023 02:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

23/03/2023, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 00:12

Conclusos para despacho

08/03/2023, 12:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/01/2023, 16:08

Manifestação do Ministério Público

27/01/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 12:17

Autos entregues em carga ao Promotor

27/01/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2023, 14:24

Conclusos para despacho

07/12/2022, 12:25

Documento Digitalizado

07/12/2022, 11:43

Documento Digitalizado

18/10/2022, 14:14

Documento Digitalizado

18/10/2022, 14:11

Retificação de Classe Processual

24/08/2022, 12:50

Distribuído por sorteio

18/08/2022, 16:55

Despacho

•17/04/2023, 17:45

Despacho

•03/05/2023, 16:50

Despacho

•07/08/2023, 18:45

Sentença

•22/09/2023, 14:38