Termo Circunstanciado 0838596-41.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoCalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

ORIVALDO TADEU MARQUES DE MELLO

CPF

Autor

ROBERTA MOTA DE SOUZA

CPF

Reu

GIULIANA MENDONCA FARIA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ABADIO MARQUES DE REZENDE

OAB/MS 2894·CPF·Representa: Autor

RAFAEL NETTO RODRIGUES

OAB/MS 14463·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

21/01/2026, 15:02

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 06:35

Transitado em Julgado em data

22/01/2024, 06:35

Prazo em Curso

29/11/2023, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Abadio Marques de Rezende (OAB 2894/MS), Rafael Netto Rodrigues (OAB 14463/MS) Processo 0838596-41.2022.8.12.0001 - Termo Circunstanciado - Querelante: Orivaldo Tadeu Marques de Mello - Querelado: Roberta Mota de Souza - Isto posto, em razão do cumprimento da transação penal, declaro extinta a punibilidade da querelada Roberta Mota de Souza, retroqualificada, nos termos do art. 92, §3º, da Lei Estadual n. 1.071/90.

27/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 11:08

Emissão da Relação

24/11/2023, 11:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/10/2023, 16:55

Manifestação do Ministério Público

10/10/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 12:19

Autos entregues em carga ao Promotor

10/10/2023, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2023, 17:41

Todas as movimentações(131)

Documento Digitalizado

21/01/2026, 15:02

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 06:35

Transitado em Julgado em data

22/01/2024, 06:35

Prazo em Curso

29/11/2023, 10:40

Documentos

Interlocutória

•29/09/2022, 17:33

Despacho

•03/10/2022, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Abadio Marques de Rezende (OAB 2894/MS), Rafael Netto Rodrigues (OAB 14463/MS) Processo 0838596-41.2022.8.12.0001 - Termo Circunstanciado - Querelante: Orivaldo Tadeu Marques de Mello - Querelado: Roberta Mota de Souza - Isto posto, em razão do cumprimento da transação penal, declaro extinta a punibilidade da querelada Roberta Mota de Souza, retroqualificada, nos termos do art. 92, §3º, da Lei Estadual n. 1.071/90.

27/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 11:08

Emissão da Relação

24/11/2023, 11:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/10/2023, 16:55

Manifestação do Ministério Público

10/10/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 12:19

Autos entregues em carga ao Promotor

10/10/2023, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 17:41

Registro de Sentença

13/09/2023, 17:41

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

13/09/2023, 17:41

Conclusos para despacho

12/09/2023, 18:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/09/2023, 17:00

Manifestação do Ministério Público

12/09/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 13:20

Autos entregues em carga ao Promotor

12/09/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 15:29

Prazo em Curso

14/08/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 16:08

Prazo em Curso

31/07/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 22:51

Prazo em Curso

20/06/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 16:09

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 14:47

Prazo em Curso

02/05/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 16:42

Conclusos para despacho

11/04/2023, 17:14

Audiência em execução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

11/04/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 10:07

Juntada de Mandado

10/04/2023, 14:45

Juntada de NULL

10/04/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2023, 21:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/04/2023, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2023, 08:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/03/2023, 15:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/03/2023, 16:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/03/2023, 16:24

Publicado ato_publicado em 10/03/2023.

10/03/2023, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2023, 08:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/03/2023, 16:59

Manifestação do Ministério Público

09/03/2023, 16:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/03/2023, 10:37

Prazo em Curso

09/03/2023, 10:36

Prazo em Curso

09/03/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 10:36

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 10:36

Expedição de Carta.

09/03/2023, 10:36

Emissão da Relação

09/03/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 08:32

Autos entregues em carga ao Defensor

09/03/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 08:30

Autos entregues em carga ao Promotor

09/03/2023, 08:30

Autos preparados para expedição

27/02/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 16:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/04/2023 01:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

27/02/2023, 13:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/02/2023, 13:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/02/2023, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 18:57

Conclusos para despacho

15/02/2023, 16:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

15/02/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 11:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2023, 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2023, 08:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/01/2023, 10:08

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 22:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/01/2023, 15:26

Manifestação do Ministério Público

12/01/2023, 15:26

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2023, 08:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/01/2023, 11:11

Prazo em Curso

11/01/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 11:10

Expedição de Carta.

11/01/2023, 11:10

Expedição de Carta.

11/01/2023, 11:10

Emissão da Relação

11/01/2023, 10:58

Documento Digitalizado

11/01/2023, 09:36

Documento Digitalizado

11/01/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 07:14

Autos entregues em carga ao Defensor

11/01/2023, 07:14

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 07:13

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 07:13

Autos entregues em carga ao Promotor

11/01/2023, 07:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 01:43

Autos preparados para expedição

23/11/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 12:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/02/2023 01:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

23/11/2022, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 18:34

Conclusos para despacho

25/10/2022, 13:08

Prazo em Curso

24/10/2022, 15:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/10/2022, 10:52

Manifestação do Ministério Público

24/10/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

23/10/2022, 02:33

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:56

Autos entregues em carga ao Promotor

13/10/2022, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 18:28

Conclusos para despacho

03/10/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 16:46

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/10/2022, 16:20

Redistribuição de Processo - Saída

03/10/2022, 16:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/10/2022, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 13:42

Autos preparados para expedição

29/09/2022, 22:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2022, 17:33

Declarada incompetência

29/09/2022, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 21:35

Conclusos para decisão

19/09/2022, 12:20

Autos preparados para expedição

19/09/2022, 05:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/09/2022, 09:00

Manifestação do Ministério Público

16/09/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 15:45

Autos entregues em carga ao Promotor

06/09/2022, 15:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/09/2022, 07:19

Distribuído por sorteio

05/09/2022, 22:20

Despacho

•31/10/2022, 18:34

Despacho

•16/02/2023, 18:57

Despacho

•12/04/2023, 16:42

Sentença

•13/09/2023, 17:41