Execução Fiscal 0207650-34.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2005

Valor da Causa

R$ 1.826,02

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JULIO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 16:14

Transitado em Julgado em data

13/05/2024, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.

20/04/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 03:04

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 15:51

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 16:56

Transitado em Julgado em data

25/03/2024, 16:53

Emissão da Relação

25/03/2024, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 08:28

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/03/2024, 13:11

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 16:14

Transitado em Julgado em data

13/05/2024, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.

20/04/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 03:04

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:51

Documentos

Despacho

•21/03/2012, 13:26

Despacho

•14/04/2015, 18:22

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 15:51

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 16:56

Transitado em Julgado em data

25/03/2024, 16:53

Emissão da Relação

25/03/2024, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 08:28

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/03/2024, 13:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/03/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Júlio de Oliveira EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ACÓRDÃO UNÂNIME QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO - NÍTIDO OBJETIVO DE REDISCUTIR QUESTÕES DE MÉRITO E CORRELATAS, QUE JÁ FORAM APRECIADAS NO RECURSO DE ORIGEM - AUSÊ Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0207650-34.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Júlio de Oliveira Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0207650-34.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Júlio de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgam Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0207650-34.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Júlio de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgam Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0207650-34.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Júlio de Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO - MUNICÍPIO APELANTE - ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CORREÇÃO EM RAZÃO DO INTERESSE DE AGIR, INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO E PROCESSUAL E PRINCÍPIOS DA Acórdão - Apelação Cível nº 0207650-34.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Júlio de Oliveira Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0207650-34.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Júlio de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento- Acórdão - Apelação Cível nº 0207650-34.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2023, 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2023, 10:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2023.

24/11/2023, 08:31

Prazo em Curso

08/11/2023, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2023, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 08:15

Juntada de Petição de Apelação

07/11/2023, 13:37

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 21:08

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 10:40

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 17:50

Emissão da Relação

17/10/2023, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:41

Registro de Sentença

16/10/2023, 14:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2023, 14:40

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2023.

04/10/2023, 04:26

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:45

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 10:32

Conclusos para despacho

02/03/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 17:00

Juntada de Informações

02/03/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 14:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/03/2023, 14:17

Autos preparados para expedição

11/03/2022, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2021.

16/10/2021, 01:53

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:57

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 09:41

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 09:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2021.

16/08/2021, 12:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2021, 01:20

Prazo em Curso

17/05/2021, 09:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 04:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

19/03/2020, 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2020, 00:00

Expedição de Carta.

23/01/2020, 13:55

Autos preparados para expedição

01/09/2015, 17:19

Autos preparados para expedição

01/09/2015, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2015, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2015, 18:22

Conclusos para despacho

25/02/2015, 20:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2015.

25/02/2015, 19:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/02/2015, 16:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2011.

22/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

22/02/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

27/03/2006, 12:00

Despacho Proferido

26/10/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

16/09/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 09:41

Despacho

•24/08/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 13:45

Sentença

•16/10/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 10:40

Despacho

•08/11/2023, 08:15

Despacho

•16/03/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 15:51