Execução Fiscal 0050535-86.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2001

Valor da Causa

R$ 8.195,37

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

S&A CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 12:15

Transitado em Julgado em data

05/06/2024, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:23

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 17:06

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 16:43

Emissão da Relação

15/03/2024, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 09:46

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/02/2024, 13:28

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 12:15

Transitado em Julgado em data

05/06/2024, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:24

Documentos

Despacho

•08/11/2019, 14:18

Despacho

•08/11/2019, 14:18

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:23

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 17:06

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 16:43

Emissão da Relação

15/03/2024, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 09:46

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/02/2024, 13:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/02/2024, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: S&A Construções e Serviços Ltda EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - RECURSO DO MUNICÍPIO - EXTINÇÃO PELA NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - CDA QUE NÃO CONTÉM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - EVIDENTE PREJUÍZO À DEFESA DO EXECUTADO - INÉRCIA DO MUN Acórdão - Apelação Cível nº 0050535-86.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: S&A Construções e Serviços Ltda Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0050535-86.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: S&A Construções e Serviços Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento Acórdão - Apelação Cível nº 0050535-86.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2023, 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2023, 11:38

Prazo em Curso

10/11/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 14:52

Juntada de Petição de Apelação

09/11/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 02:27

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 21:10

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 16:01

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

11/09/2023, 13:53

Emissão da Relação

11/09/2023, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2023, 07:24

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 07:24

Registro de Sentença

29/08/2023, 07:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/08/2023, 07:24

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 10:41

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:03

Conclusos para decisão

08/11/2019, 14:22

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 14:21

Processo convertido em eletrônico

08/11/2019, 14:19

Documento Digitalizado

23/07/2019, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2014, 14:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/09/2014, 16:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

16/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

18/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

11/11/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

18/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

29/06/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

29/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

16/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/06/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

24/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

08/02/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

06/09/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

01/06/2004, 12:00

Despacho Proferido

17/02/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

11/02/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

22/04/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2001, 12:00

Despacho

•15/06/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 10:41

Sentença

•29/08/2023, 07:24

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 16:01

Despacho

•10/11/2023, 14:52

Despacho

•03/03/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 15:23