Execução Fiscal 0050687-37.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2001

Valor da Causa

R$ 4.694,32

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

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SERGIO LUIZ LEITE IBANEZ - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 12:15

Transitado em Julgado em data

05/06/2024, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:24

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 21:44

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

18/03/2024, 13:10

Emissão da Relação

18/03/2024, 13:09

Emissão da Relação

18/03/2024, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 09:00

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:20

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 12:15

Transitado em Julgado em data

05/06/2024, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:24

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 21:44

Documentos

Despacho

•24/04/2019, 18:34

Despacho

•24/04/2019, 18:34

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Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

18/03/2024, 13:10

Emissão da Relação

18/03/2024, 13:09

Emissão da Relação

18/03/2024, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 09:00

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 14:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Sergio Luiz Leite Ibanez - Me Apelação Cível nº 0050687-37.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos Ante o exposto, conheço da Apelação e nego-lhe provimento, ratificando-se integralmente a sentença. Publique-se. Intimem-se.

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Sergio Luiz Leite Ibanez - Me Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos term Acórdão - Apelação Cível nº 0050687-37.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2023, 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2023, 11:35

Prazo em Curso

10/11/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 14:53

Juntada de Petição de Apelação

09/11/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 02:27

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 21:10

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 16:01

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

11/09/2023, 13:53

Emissão da Relação

11/09/2023, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2023, 07:24

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 07:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/08/2023, 07:24

Registro de Sentença

29/08/2023, 07:24

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 22:22

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 03:17

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 16:47

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 20:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 14:06

Documento Digitalizado

12/12/2019, 14:45

Conclusos para decisão

16/10/2019, 15:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/09/2019, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 08:51

Expedição de Certidão.

17/08/2019, 01:47

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 16:06

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2019, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 08:58

Conclusos para despacho

02/08/2019, 16:47

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 18:35

Processo convertido em eletrônico

24/04/2019, 18:34

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 18:29

Expedição de Ofício.

24/04/2019, 18:29

Documento Digitalizado

28/09/2015, 17:42

Prazo em Curso

23/07/2014, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2014, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 12:59

Conclusos para despacho

22/07/2014, 11:54

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 11:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/03/2014, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2014, 16:38

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/03/2014, 13:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/01/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

14/12/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

08/11/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

22/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

10/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

10/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/06/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

05/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

04/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

18/02/2009, 12:00

Expedição de NULL.

17/02/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

17/02/2009, 12:00

Aguardando Informação

15/01/2009, 12:00

Expedição de NULL.

19/12/2008, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

19/12/2008, 12:00

Expedição de NULL.

10/12/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

27/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/12/2007, 12:00

Despacho Proferido

14/12/2007, 12:00

Conclusos

10/12/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/11/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

05/11/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

24/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

10/02/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

08/11/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

12/05/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2001, 12:00

Despacho

•24/04/2019, 18:34

Despacho

•07/08/2019, 08:58

Ato Ordinatório

•07/08/2019, 16:01

Despacho

•20/06/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 16:47

Sentença

•29/08/2023, 07:24

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 16:01

Despacho

•10/11/2023, 14:53

Despacho

•14/03/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 15:24