Execução Fiscal 0900364-56.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.026,95

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ARMANDO BARBOSA CESTARI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 14:17

Transitado em Julgado em data

30/04/2024, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:03

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:02

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 19:54

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 19:54

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 16:53

Emissão da Relação

08/03/2024, 16:32

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 14:02

Conclusos para despacho

21/02/2024, 12:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/02/2024, 13:04

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 14:17

Transitado em Julgado em data

30/04/2024, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:03

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:02

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:34

Documentos

Despacho

•31/10/2008, 14:39

Despacho

•07/04/2016, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 19:54

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 19:54

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 16:53

Emissão da Relação

08/03/2024, 16:32

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 14:02

Conclusos para despacho

21/02/2024, 12:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/02/2024, 13:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/02/2024, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Armando Barbosa Cestari EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO FUNDAMENTO LEGAL - NULIDADE DA CDA - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Discute-se n Acórdão - Apelação Cível nº 0900364-56.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Armando Barbosa Cestari Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0900364-56.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Armando Barbosa Cestari Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termo Acórdão - Apelação Cível nº 0900364-56.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2023, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2023, 11:16

Prazo em Curso

08/11/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:25

Juntada de Petição de Apelação

25/10/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 01:52

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 14:12

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 10:01

Emissão da Relação

28/08/2023, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 09:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/08/2023, 09:06

Registro de Sentença

23/08/2023, 09:06

Conclusos para despacho

16/05/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 02:22

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 16:53

Autos preparados para expedição

29/03/2023, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2023, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 08:09

Conclusos para decisão

23/11/2018, 17:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2018, 13:46

Processo Desarquivado

04/10/2018, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 11:59

Arquivado Provisoriamente

01/08/2018, 16:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2018.

01/08/2018, 16:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 02:45

Expedição de Certidão.

27/05/2018, 09:05

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 16:20

Ato ordinatório praticado

17/05/2018, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2018, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 09:17

Conclusos para decisão

24/10/2016, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2016, 17:40

Expedição de Certidão.

02/09/2016, 12:28

Ato ordinatório praticado

02/09/2016, 12:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/08/2016, 18:41

Expedição de Outros documentos.

08/04/2016, 12:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/04/2016, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2016, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2016, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

13/01/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

13/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

15/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

22/02/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

22/02/2011, 12:00

Despacho Proferido

31/10/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•02/09/2016, 12:28

Despacho

•17/05/2018, 09:17

Ato Ordinatório

•17/05/2018, 16:19

Despacho

•29/03/2023, 08:09

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 16:53

Sentença

•23/08/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 14:12

Despacho

•29/10/2023, 10:25

Despacho

•23/02/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 19:54