Execução Fiscal 0931163-62.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.544,02

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA DA CONCEICAO MACEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 15:48

Transitado em Julgado em data

07/06/2024, 15:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

27/04/2024, 07:16

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 13:28

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

27/03/2024, 15:00

Transitado em Julgado em data

27/03/2024, 14:48

Emissão da Relação

27/03/2024, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 14:36

Conclusos para despacho

22/03/2024, 17:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/03/2024, 13:32

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 15:48

Transitado em Julgado em data

07/06/2024, 15:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

27/04/2024, 07:16

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:28

Documentos

Despacho

•16/10/2020, 07:58

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 09:34

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 13:28

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

27/03/2024, 15:00

Transitado em Julgado em data

27/03/2024, 14:48

Emissão da Relação

27/03/2024, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 14:36

Conclusos para despacho

22/03/2024, 17:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/03/2024, 13:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/03/2024, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargada: Maria da Conceição Macedo EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CDA COM INCLUSÃO DE DÍVIDA NÃO INSERIDA OS DÉBITOS DA EMBARGADA NA PÁGINA DA INTERNET DO MU Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0931163-62.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargada: Maria da Conceição Macedo Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0931163-62.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargada: Maria da Conceição Macedo Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes i Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0931163-62.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Maria da Conceição Macedo EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE - FATO SUPERVENIENTE - ART. 485, VI DO CPC - DÉBITO INEXISTENTE - DILIGENCIAS DO JUÍZO A QUO - POSSIBILIDADE Acórdão - Apelação Cível nº 0931163-62.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Maria da Conceição Macedo Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0931163-62.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Maria da Conceição Macedo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇ Acórdão - Apelação Cível nº 0931163-62.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2023, 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2023, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2023.

24/11/2023, 09:41

Prazo em Curso

14/11/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2023, 09:46

Juntada de Petição de Apelação

13/11/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 01:37

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:29

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 13:43

Emissão da Relação

23/10/2023, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 09:23

Registro de Sentença

23/10/2023, 09:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2023, 09:23

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2023.

17/10/2023, 05:45

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

02/09/2023, 17:46

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2023, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 07:43

Conclusos para despacho

01/03/2023, 21:49

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 21:46

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 21:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/03/2023, 21:34

Juntada de Informações

28/02/2023, 18:59

Autos preparados para expedição

11/03/2022, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2021.

08/10/2021, 02:18

Expedição de Certidão.

22/08/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 09:34

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2021.

10/08/2021, 18:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 00:44

Prazo em Curso

10/05/2021, 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

30/03/2021, 19:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2020, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 07:58

Distribuído por sorteio

01/02/2020, 21:58

Despacho

•29/08/2023, 07:43

Ato Ordinatório

•02/09/2023, 17:46

Sentença

•23/10/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 14:29

Despacho

•14/11/2023, 09:46

Despacho

•26/03/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 13:28