Execução Fiscal 0907687-87.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.834,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FRANCISCO BENTO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2024.

21/09/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 10:38

Autos preparados para expedição

02/09/2024, 10:55

Transitado em Julgado em data

02/09/2024, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 14:05

Conclusos para despacho

22/08/2024, 15:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/08/2024, 13:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/08/2024, 13:53

Transitado em Julgado em data

18/06/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Francisco Bento Martins POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0907687-87.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Francisco Bento Martins Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/02/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0907687-87.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

02/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2024.

21/09/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 10:38

Documentos

Despacho

•22/02/2023, 07:45

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 13:08

Autos preparados para expedição

02/09/2024, 10:55

Transitado em Julgado em data

02/09/2024, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 14:05

Conclusos para despacho

22/08/2024, 15:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/08/2024, 13:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/08/2024, 13:53

Transitado em Julgado em data

18/06/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Francisco Bento Martins POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0907687-87.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Francisco Bento Martins Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/02/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0907687-87.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Francisco Bento Martins Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0907687-87.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Francisco Bento Martins EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - FITO DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS Se não foi apontado nenhum vício no acórdão, os embargos de declaração devem ser rej Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0907687-87.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Francisco Bento Martins EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - FITO DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS Se não foi apontado nenhum vício no acórdão, os embargos de declaração devem ser rej Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0907687-87.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Francisco Bento Martins Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0907687-87.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Francisco Bento Martins Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a est Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0907687-87.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Francisco Bento Martins EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO - AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR - MUNICÍPIO DEVIDAMENTE INTIMADO A MANIFESTAR-SE QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO PARCELADO, SOB PENA DE SER INTERPRETADO COMO IN Acórdão - Apelação Cível nº 0907687-87.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Francisco Bento Martins Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0907687-87.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Francisco Bento Martins Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. Acórdão - Apelação Cível nº 0907687-87.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2023, 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2023, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2023.

24/11/2023, 08:31

Prazo em Curso

08/11/2023, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2023, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 08:13

Juntada de Petição de Apelação

07/11/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 00:44

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 11:22

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 08:16

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 10:05

Emissão da Relação

17/10/2023, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 08:58

Registro de Sentença

16/10/2023, 08:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2023, 08:58

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2023.

16/09/2023, 06:16

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:46

Autos preparados para expedição

04/08/2023, 11:38

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 16:31

Conclusos para decisão

27/07/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

17/06/2023, 01:14

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 13:29

Autos preparados para expedição

06/06/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2023.

27/05/2023, 03:47

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:08

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 22:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2023.

02/05/2023, 22:46

Prazo em Curso

24/04/2023, 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2023, 07:35

Expedição de Carta.

03/04/2023, 15:20

Expedição em análise para assinatura

30/03/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2023, 07:45

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 18:43

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 13:29

Despacho

•03/08/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 14:46

Sentença

•16/10/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 11:22

Despacho

•08/11/2023, 08:13

Despacho

•30/08/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 10:38