Cumprimento de sentença 0800654-65.2020.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2020

Valor da Causa

R$ 13.361,51

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Paulo Afonso de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 07:53

Decorrido prazo de parte

31/03/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/03/2025, 05:32

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 07:53

Recebidos os autos

13/03/2025, 12:10

Juntada de Petição de tipo

13/03/2025, 12:10

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 09:27

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 09:27

Todas as movimentações(324)

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 07:53

Documentos

Interlocutória

•18/05/2020, 15:12

Despacho

•20/01/2021, 07:50

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 07:53

Decorrido prazo de parte

31/03/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/03/2025, 05:32

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 07:53

Recebidos os autos

13/03/2025, 12:10

Juntada de Petição de tipo

13/03/2025, 12:10

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 09:27

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 09:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/03/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 09:24

Recebidos os autos

10/03/2025, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.

06/03/2025, 18:54

Juntada de Petição de tipo

06/03/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 10:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2025, 21:03

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 11:45

Recebidos os autos

19/02/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2025, 11:56

Juntada de Petição de tipo

10/01/2025, 16:42

Recebidos os autos

10/01/2025, 16:42

Expedição de tipo de documento.

10/01/2025, 14:11

Expedição de tipo de documento.

10/01/2025, 14:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/01/2025, 14:11

Expedição de tipo de documento.

10/01/2025, 14:10

Expedição de tipo de documento.

10/01/2025, 14:10

Expedição de tipo de documento.

10/01/2025, 14:10

Recebidos os autos

16/12/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.

21/11/2024, 16:37

Juntada de Petição de tipo

21/11/2024, 12:14

Recebidos os autos

18/11/2024, 17:27

Juntada de Petição de tipo

18/11/2024, 17:27

Expedição de tipo de documento.

01/11/2024, 06:39

Expedição de tipo de documento.

01/11/2024, 06:39

Expedição de tipo de documento.

22/10/2024, 06:50

Expedição de tipo de documento.

22/10/2024, 06:49

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/10/2024, 06:49

Expedição de tipo de documento.

22/10/2024, 06:44

Expedição de tipo de documento.

22/10/2024, 06:43

Recebidos os autos

09/10/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.

09/10/2024, 15:13

Juntada de Petição de tipo

09/10/2024, 09:11

Juntada de Petição de tipo

02/10/2024, 14:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/09/2024, 21:13

Expedição de tipo de documento.

09/09/2024, 09:11

Expedição de tipo de documento.

09/09/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 16:13

Transitado em Julgado em data

05/09/2024, 18:18

Remetidos os Autos para destino.

05/09/2024, 15:46

Remetidos os Autos para destino.

05/09/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 15:42

Juntada de Petição de tipo

04/09/2024, 10:41

Juntada de Petição de tipo

04/09/2024, 09:55

Recebidos os autos

04/09/2024, 09:55

Juntada de Petição de tipo

04/09/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB 7557/MS), Luiz Carlos Galindo Junior (OAB 7536/MS), Deilon Renato Souza Muchon (OAB 19199/MS) Processo 0800654-65.2020.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jose Aparecido da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Nadir Batista de Jesus - Tendo em vista as informações contidas nos autos de que houve o pagamento da(s) RPV(s), a teor do artigo 924, inciso II, do Código de Proce

03/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/09/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 09:45

Expedição de tipo de documento.

30/08/2024, 09:45

Expedição de tipo de documento.

30/08/2024, 09:44

Expedição de tipo de documento.

30/08/2024, 09:42

Expedição de tipo de documento.

30/08/2024, 09:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/08/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 09:41

Recebidos os autos

21/08/2024, 19:02

Expedição de tipo de documento.

21/08/2024, 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.

21/08/2024, 17:01

Juntada de Petição de tipo

06/08/2024, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Galindo Junior (OAB 7536/MS), Deilon Renato Souza Muchon (OAB 19199/MS) Processo 0800654-65.2020.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jose Aparecido da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a

06/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/08/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 11:08

Expedição de tipo de documento.

02/08/2024, 11:08

Recebidos os autos

28/06/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.

27/06/2024, 16:09

Juntada de Petição de tipo

27/06/2024, 15:11

Recebidos os autos

26/06/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 15:01

Recebidos os autos

18/06/2024, 10:41

Juntada de Petição de tipo

18/06/2024, 10:41

Conclusos para tipo de conclusão.

03/06/2024, 15:56

Expedição de tipo de documento.

30/05/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 16:28

Juntada de Petição de tipo

29/05/2024, 09:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/05/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 07:58

Expedição de tipo de documento.

20/05/2024, 09:53

Expedição de tipo de documento.

20/05/2024, 09:53

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/05/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 09:52

Recebidos os autos

08/04/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.

04/04/2024, 18:43

Recebidos os autos

04/04/2024, 17:28

Juntada de Petição de tipo

04/04/2024, 17:28

Expedição de tipo de documento.

04/04/2024, 01:20

Expedição de tipo de documento.

25/03/2024, 12:52

Expedição de tipo de documento.

25/03/2024, 12:52

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/03/2024, 12:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/02/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 07:58

Recebidos os autos

21/02/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.

21/02/2024, 15:27

Juntada de Petição de tipo

21/02/2024, 15:10

Juntada de Petição de tipo

21/02/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 14:03

Expedição de tipo de documento.

21/02/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 18:02

Juntada de Petição de tipo

22/01/2024, 13:40

Juntada de Petição de tipo

19/01/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 12:35

Juntada de tipo de documento

17/01/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 02:58

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 18:05

Juntada de tipo de documento

29/11/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 18:05

Juntada de tipo de documento

29/11/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 18:05

Juntada de tipo de documento

29/11/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 18:03

Juntada de tipo de documento

29/11/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 18:03

Juntada de tipo de documento

29/11/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 18:03

Juntada de tipo de documento

29/11/2023, 18:03

Expedição de tipo de documento.

27/11/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:28

Expedição de tipo de documento.

23/11/2023, 13:23

Juntada de Petição de tipo

08/11/2023, 08:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/10/2023, 20:47

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 14:08

Expedição de tipo de documento.

18/10/2023, 14:08

Recebidos os autos

02/06/2023, 13:40

Juntada de Petição de tipo

02/06/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 05:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/05/2023, 20:52

Expedição de tipo de documento.

25/05/2023, 08:15

Expedição de tipo de documento.

25/05/2023, 08:14

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 07:51

Decorrido prazo de parte

24/05/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 22:05

Expedição de tipo de documento.

24/05/2023, 22:04

Expedição de tipo de documento.

24/05/2023, 22:04

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/05/2023, 22:04

Juntada de tipo de documento

24/05/2023, 22:01

Juntada de tipo de documento

24/05/2023, 22:01

Expedição de tipo de documento.

24/05/2023, 21:59

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 17:58

Juntada de Petição de tipo

30/03/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 06:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2023, 20:56

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 11:41

Juntada de Petição de tipo

09/02/2023, 10:40

Juntada de Petição de tipo

02/02/2023, 09:11

Recebidos os autos

02/02/2023, 09:11

Expedição de tipo de documento.

02/02/2023, 02:39

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 04:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/01/2023, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Galindo Junior (OAB 7536/MS), Deilon Renato Souza Muchon (OAB 19199/MS) Processo 0800654-65.2020.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jose Aparecido da Silva - Decisão: Inicialmente, ante a concordância da parte executada, homologo com os cálculos apresentados pelo exequente às f. 136-139. Expeça-se requisição de pequeno valor e/ou precatório em favor do exequente, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal (art. 910, § 1º, CPC). Noticiado o pagamento,

24/01/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

23/01/2023, 15:00

Expedição de tipo de documento.

23/01/2023, 14:59

Expedição de tipo de documento.

23/01/2023, 14:58

Expedição de tipo de documento.

23/01/2023, 14:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/01/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 14:56

Recebidos os autos

20/01/2023, 17:41

Decisão ou Despacho

20/01/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 00:20

Conclusos para tipo de conclusão.

13/12/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 03:38

Conclusos para tipo de conclusão.

16/11/2022, 18:12

Juntada de Petição de tipo

16/11/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 04:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2022, 20:54

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 10:24

Recebidos os autos

16/08/2022, 15:56

Juntada de Petição de tipo

16/08/2022, 15:56

Expedição de tipo de documento.

11/08/2022, 11:28

Expedição de tipo de documento.

11/08/2022, 11:28

Expedição de tipo de documento.

05/08/2022, 07:36

Expedição de tipo de documento.

05/08/2022, 07:36

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/08/2022, 07:36

Recebidos os autos

04/08/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.

02/08/2022, 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.

02/08/2022, 18:36

Expedição de tipo de documento.

02/08/2022, 18:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/08/2022, 18:34

Evolução da Classe Processual

02/08/2022, 18:30

Juntada de Petição de tipo

02/08/2022, 15:57

Juntada de Petição de tipo

08/07/2022, 10:40

Recebidos os autos

07/07/2022, 16:06

Recebidos os autos

07/07/2022, 16:06

Remetidos os Autos para destino.

04/10/2021, 09:01

Remetidos os Autos para destino.

04/10/2021, 09:01

Expedição de tipo de documento.

04/10/2021, 08:57

Expedição de tipo de documento.

30/09/2021, 18:12

Juntada de Petição de tipo

30/09/2021, 08:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/09/2021, 20:49

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 10:57

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 10:52

Recebidos os autos

24/09/2021, 15:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/09/2021, 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.

16/09/2021, 14:38

Juntada de Petição de tipo

16/09/2021, 13:41

Juntada de tipo de documento

02/08/2021, 08:39

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 02:37

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 14:24

Expedição de tipo de documento.

07/07/2021, 14:23

Juntada de tipo de documento

22/06/2021, 15:58

Juntada de Petição de tipo

22/06/2021, 09:10

Recebidos os autos

22/06/2021, 09:10

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 14:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2021, 06:23

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 08:16

Expedição de tipo de documento.

08/06/2021, 08:39

Expedição de tipo de documento.

08/06/2021, 08:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/06/2021, 08:38

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 08:36

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 02:22

Expedição de tipo de documento.

26/04/2021, 11:03

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 11:03

Homologada a Transação

26/04/2021, 11:03

Recebidos os autos

26/04/2021, 11:02

Expedição de tipo de documento.

26/04/2021, 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.

07/04/2021, 14:59

Juntada de Petição de tipo

10/02/2021, 19:14

Expedição de tipo de documento.

09/02/2021, 13:27

Remetidos os Autos para destino.

09/02/2021, 13:16

Audiência tipo de audiência situação.

09/02/2021, 13:14

Recebidos os autos

09/02/2021, 13:10

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 16:15

Juntada de tipo de documento

05/02/2021, 16:10

Remetidos os Autos para destino.

20/01/2021, 13:36

Recebidos os autos

20/01/2021, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.

19/01/2021, 17:04

Recebidos os autos

18/01/2021, 16:00

Juntada de Petição de tipo

18/01/2021, 16:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2021, 00:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2021, 00:10

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 09:40

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 09:39

Expedição de tipo de documento.

08/01/2021, 09:37

Expedição de tipo de documento.

08/01/2021, 09:33

Expedição de tipo de documento.

08/01/2021, 09:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/01/2021, 09:32

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 09:31

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 09:28

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 16:14

Expedição de tipo de documento.

20/11/2020, 16:13

de Instrução e Julgamento

20/11/2020, 16:10

Preliminar

14/07/2020, 16:00

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 14:36

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 11:39

Juntada de tipo de documento

22/06/2020, 08:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/06/2020, 22:39

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 10:56

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 10:36

Recebidos os autos

05/06/2020, 09:56

Juntada de Petição de tipo

05/06/2020, 09:56

Juntada de tipo de documento

03/06/2020, 15:47

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 17:20

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 19:35

Juntada de tipo de documento

21/05/2020, 19:32

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 19:32

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 16:21

Expedição de tipo de documento.

20/05/2020, 15:49

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 15:32

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 14:33

Expedição de tipo de documento.

19/05/2020, 18:46

Expedição de tipo de documento.

19/05/2020, 18:46

Expedição de tipo de documento.

19/05/2020, 18:46

Expedição de tipo de documento.

19/05/2020, 17:10

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 16:06

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 16:04

Expedição de tipo de documento.

19/05/2020, 15:51

Expedição de tipo de documento.

19/05/2020, 15:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/05/2020, 15:51

Recebidos os autos

18/05/2020, 15:12

Concedida a Antecipação de tutela

18/05/2020, 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.

15/05/2020, 07:55

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 12:15

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 12:15

Distribuído por tipo

14/05/2020, 11:17

Sentença (Outras)

•26/04/2021, 11:02

Sentença

•26/04/2021, 11:03

Interlocutória

•24/09/2021, 15:51

Despacho

•04/08/2022, 18:29

Interlocutória

•20/01/2023, 17:41

Despacho

•21/02/2024, 15:46

Despacho

•08/04/2024, 16:01

Despacho

•26/06/2024, 15:01

Despacho

•28/06/2024, 18:11

Sentença

•21/08/2024, 19:01

Despacho

•09/10/2024, 17:37

Despacho

•16/12/2024, 15:00

Despacho

•19/02/2025, 17:12

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•18/05/2020, 15:12

Despacho

•20/01/2021, 07:50

Sentença (Outras)

•26/04/2021, 11:02

Sentença

•26/04/2021, 11:03

Interlocutória

•24/09/2021, 15:51

Despacho

•04/08/2022, 18:29

Interlocutória

•20/01/2023, 17:41

Despacho

•21/02/2024, 15:46

Despacho

•08/04/2024, 16:01

Despacho

•26/06/2024, 15:01

Despacho

•28/06/2024, 18:11

Sentença

•21/08/2024, 19:01

Despacho

•09/10/2024, 17:37

Despacho

•16/12/2024, 15:00

Despacho

•19/02/2025, 17:12

Despacho

•10/03/2025, 18:06