Execução Fiscal 0803849-02.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 3.469,81

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

M J DA SILVA - CACAMBAS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 11:02

Transitado em Julgado em data

15/10/2024, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2024.

21/09/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 01:44

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 22:40

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:53

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 11:48

Emissão da Relação

27/08/2024, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2024, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 08:15

Conclusos para despacho

01/08/2024, 14:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/08/2024, 12:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/08/2024, 12:46

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 11:02

Transitado em Julgado em data

15/10/2024, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2024.

21/09/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 01:44

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 22:40

Documentos

Despacho

•01/03/2021, 09:46

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 10:48

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:53

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 11:48

Emissão da Relação

27/08/2024, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2024, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 08:15

Conclusos para despacho

01/08/2024, 14:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/08/2024, 12:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/08/2024, 12:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/08/2024, 12:46

Transitado em Julgado em data

07/06/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: M J da Silva - Cacambas - Me POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0803849-02.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: M J da Silva - Cacambas - Me Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/01/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0803849-02.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: M J da Silva - Cacambas - Me Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0803849-02.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: M J da Silva - Cacambas - Me Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/01/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0803849-02.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: M J da Silva - Cacambas - Me Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0803849-02.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: M J da Silva - Cacambas - Me Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/01/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0803849-02.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: M J da Silva - Cacambas - Me Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0803849-02.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: M J da Silva - Cacambas - Me EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO PROCESSUAL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓ Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803849-02.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: M J da Silva - Cacambas - Me Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0803849-02.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: M J da Silva - Cacambas - Me Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0803849-02.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: M J da Silva - Cacambas - Me Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Fic Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803849-02.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: M J da Silva - Cacambas - Me EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA ESCLARECER SE HOUVE PAGAMENTO, PARCELAMENTO OU CANCELAMENTO DO DÉBITO - Acórdão - Apelação Cível nº 0803849-02.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: M J da Silva - Cacambas - Me Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803849-02.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: M J da Silva - Cacambas - Me Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em Acórdão - Apelação Cível nº 0803849-02.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2023, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2023, 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2023.

24/11/2023, 09:41

Prazo em Curso

14/11/2023, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 09:45

Juntada de Petição de Apelação

13/11/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 01:37

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:30

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 13:43

Emissão da Relação

23/10/2023, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 09:23

Registro de Sentença

23/10/2023, 09:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2023, 09:23

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2023.

17/10/2023, 05:47

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

02/09/2023, 17:51

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2023, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 07:43

Conclusos para despacho

14/03/2023, 23:05

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 23:02

Juntada de Informações

14/03/2023, 21:26

Autos preparados para expedição

17/03/2022, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2021.

28/10/2021, 03:29

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 00:33

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 10:48

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2021.

02/09/2021, 12:20

Prazo em Curso

16/08/2021, 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

23/07/2021, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2021, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 09:46

Distribuído por sorteio

09/02/2021, 14:32

Despacho

•29/08/2023, 07:43

Ato Ordinatório

•02/09/2023, 17:51

Sentença

•23/10/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 14:30

Despacho

•14/11/2023, 09:45

Acórdão

•01/08/2024, 10:31

Decisão Monocrática Terminativa

•01/08/2024, 10:43

Despacho

•02/08/2024, 08:15

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:28