Execução Fiscal 0049822-14.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2001

Valor da Causa

R$ 1.962,02

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Atapoã da Costa Feliz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GRUPO OK CONSTRUCOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 14:05

Transitado em Julgado em data

26/06/2024, 13:27

Autos preparados para expedição

17/04/2024, 18:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:21

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 16:27

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 16:05

Emissão da Relação

15/03/2024, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 09:42

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:40

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 14:05

Transitado em Julgado em data

26/06/2024, 13:27

Autos preparados para expedição

17/04/2024, 18:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:23

Documentos

Despacho

•27/09/2017, 15:36

Despacho

•27/09/2017, 15:36

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:21

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 16:27

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 16:05

Emissão da Relação

15/03/2024, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 09:42

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/02/2024, 13:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/02/2024, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Grupo Ok Construções S/A EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NA NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA REGULARIZAÇÃO - INÉRCIA - AUSÊNCIA DO FUNDAMENTO LEGAL - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS Acórdão - Apelação Cível nº 0049822-14.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Grupo Ok Construções S/A Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0049822-14.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Grupo Ok Construções S/A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º Acórdão - Apelação Cível nº 0049822-14.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Grupo Ok Construções S/A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º Acórdão - Apelação Cível nº 0049822-14.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2023, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2023, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2023.

24/11/2023, 10:00

Prazo em Curso

20/11/2023, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 08:52

Juntada de Petição de Apelação

14/11/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 11:27

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

16/10/2023, 17:36

Emissão da Relação

16/10/2023, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2023, 10:14

Registro de Sentença

16/10/2023, 10:14

Conclusos para despacho

18/08/2023, 17:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 22:20

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 03:17

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 16:47

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 20:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 14:43

Conclusos para decisão

15/05/2023, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2023.

18/03/2023, 04:13

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 15:33

Autos preparados para expedição

19/01/2023, 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

14/12/2022, 15:25

Expedição de NULL.

14/12/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2022.

30/08/2022, 11:12

Expedição em análise para assinatura

05/08/2022, 09:38

Autos preparados para expedição

31/03/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2022, 08:51

Conclusos para despacho

14/08/2018, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2018, 11:13

Expedição de Certidão.

15/04/2018, 08:06

Expedição de Certidão.

05/04/2018, 13:09

Ato ordinatório praticado

05/04/2018, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2018, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2018, 07:52

Conclusos para decisão

27/09/2017, 15:39

Expedição de Certidão.

27/09/2017, 15:38

Processo convertido em eletrônico

27/09/2017, 15:37

Expedição de Certidão.

26/09/2017, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2017, 17:15

Transferência da Conclusão

20/01/2016, 18:10

Conclusos para despacho

25/07/2014, 19:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/05/2014, 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2014, 16:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2014, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2014, 14:34

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/04/2014, 16:25

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

07/04/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

22/05/2009, 12:00

Aguardando Juntada de AR

08/07/2008, 12:00

Expedição de NULL.

19/06/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

19/06/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

11/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/10/2006, 12:00

Despacho Proferido

25/10/2006, 12:00

Conclusos

20/10/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

18/10/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

18/10/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

15/09/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

28/08/2006, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

01/06/2004, 12:00

Despacho Proferido

17/03/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

08/03/2004, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

13/01/2004, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

06/01/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

21/02/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/11/2001, 12:00

Despacho

•23/03/2018, 07:52

Ato Ordinatório

•05/04/2018, 13:08

Despacho

•29/03/2022, 08:51

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 15:33

Despacho

•20/06/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 16:47

Sentença

•16/10/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 11:27

Despacho

•17/11/2023, 08:52

Despacho

•03/03/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 15:21