Embargos à Execução 0800306-37.2022.8.12.0039 - TJMS

Embargos à Execução 0800306-37.2022.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 02:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/11/2024.

28/11/2024, 03:09

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Augusto Rui (OAB 13145/MS) Processo 0800306-37.2022.8.12.0039 - Embargos à Execução - Embargte: Evanice Gomes Gonçalves da Cruz - Embargdo: Ministério Público Estadual - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.

19/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:36

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 10:31

Recebidos os autos

11/11/2024, 12:24

Recebidos os autos

11/11/2024, 12:24

Transitado em Julgado em #{data}

11/11/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Evanice Gomes Gonçalves da Cruz Advogado: Jorge Augusto Rui (OAB: 13145/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Matheus Macedo Cartapatti (OAB: 236442/SP) DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - IMPRESCRITIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Não se verificando a incidência da prescrição quinquenal da pretensão do interessado em executar as obrigações assumidas em TAC, nem que as obrigações assumidas, pelo embargante, foram devidamente cumpridas, deve ser mantida a sentença de improcedência aos embargos à execução. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800306-37.2022.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Evanice Gomes Gonçalves da Cruz Advogado: Jorge Augusto Rui (OAB: 13145/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Matheus Macedo Cartapatti (OAB: 236442/SP) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 18/04/2024. Acórdão - Apelação Cível nº 0800306-37.2022.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des. Waldir Marques

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Evanice Gomes Gonçalves da Cruz Advogado: Jorge Augusto Rui (OAB: 13145/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Matheus Macedo Cartapatti (OAB: 236442/SP) Consta dos autos principais nº 0900006-83.2022.8.12.0039, que o Ministério Público Estadual move a ação executiva em face de Lourival Gonçalves, porém os Embargos à Execução foram opostos por Evanice Gomes G Apelação Cível nº 0800306-37.2022.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des. Waldir Marques

24/06/2024, 00:00

Documentos

Interlocutória

•05/09/2022, 14:33

Sentença

•06/03/2023, 13:17

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em #{data}

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