Execução Fiscal 0350620-52.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2008

Valor da Causa

R$ 12.060,75

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Atapoã da Costa Feliz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GELRE TRABALHO TEMPORARIO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 18:17

Transitado em Julgado em data

11/04/2024, 18:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 06:48

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 02:26

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 19:10

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 17:07

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 16:45

Emissão da Relação

15/03/2024, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 09:47

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/02/2024, 13:18

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 18:17

Transitado em Julgado em data

11/04/2024, 18:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 06:48

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 02:26

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:34

Documentos

Despacho

•04/04/2013, 12:27

Despacho

•20/06/2023, 16:31

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 19:10

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 17:07

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 16:45

Emissão da Relação

15/03/2024, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 09:47

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/02/2024, 13:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/02/2024, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Gelre Trabalho Temporário S/A EMENTA - APELAÇÃOCÍVEL- EXECUÇÃOFISCAL- IRREGULARIDADES DACERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA VERIFICADAS - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO NÃO ATENDIDA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 803, INCISO I, Acórdão - Apelação Cível nº 0350620-52.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Gelre Trabalho Temporário S/A EMENTA - APELAÇÃOCÍVEL- EXECUÇÃOFISCAL- IRREGULARIDADES DACERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA VERIFICADAS - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO NÃO ATENDIDA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 803, INCISO I, Acórdão - Apelação Cível nº 0350620-52.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Gelre Trabalho Temporário S/A Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0350620-52.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Gelre Trabalho Temporário S/A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento no Acórdão - Apelação Cível nº 0350620-52.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2023, 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2023, 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2023.

24/11/2023, 10:00

Prazo em Curso

20/11/2023, 10:41

Prazo em Curso

18/10/2023, 13:06

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 08:06

Emissão da Relação

20/09/2023, 17:59

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 08:04

Emissão da Relação

18/09/2023, 06:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2023, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 07:53

Conclusos para decisão

14/09/2023, 11:43

Juntada de Petição de Apelação

29/08/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 02:28

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:53

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 08:26

Autos preparados para expedição

08/08/2023, 18:32

Emissão da Relação

08/08/2023, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 09:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/08/2023, 09:27

Registro de Sentença

08/08/2023, 09:27

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 11:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2023.

02/08/2023, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 04:25

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 02:33

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:53

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 20:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 16:31

Conclusos para despacho

06/09/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 13:21

Documento Digitalizado

06/09/2022, 13:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2018, 00:21

Prazo em Curso

06/12/2017, 18:31

Expedição de Mandado.

27/11/2017, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2017.

24/11/2017, 15:27

Autos preparados para expedição

24/11/2017, 14:51

Prazo em Curso

15/11/2017, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2017, 00:00

Expedição de Carta.

26/10/2017, 11:59

Autos preparados para expedição

02/06/2017, 11:49

Autos preparados para expedição

15/07/2015, 18:39

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/07/2015, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2015, 09:48

Expedição de Outros documentos.

22/05/2015, 14:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/05/2015, 14:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/05/2015, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2015.

15/05/2015, 14:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

12/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

01/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/03/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

01/07/2010, 12:00

Expedição de NULL.

05/11/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

05/11/2008, 12:00

Mandado Emitido

24/10/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

07/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

06/08/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

31/07/2008, 12:00

Materialização do processo

31/07/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 14:53

Sentença

•08/08/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 14:53

Despacho

•15/09/2023, 07:53

Despacho

•03/03/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 19:10