Execução Fiscal 0025014-08.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2002

Valor da Causa

R$ 200,27

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

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Reu

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ELYSEO COLMAN

OAB/MS 4661·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111113·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 18:06

Transitado em Julgado em data

17/04/2024, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:24

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 15:47

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 15:44

Emissão da Relação

15/03/2024, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 09:29

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/02/2024, 13:58

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 18:06

Transitado em Julgado em data

17/04/2024, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:25

Documentos

Despacho

•11/04/2013, 09:55

Despacho

•11/04/2013, 09:55

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Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:24

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 15:47

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 15:44

Emissão da Relação

15/03/2024, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 09:29

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/02/2024, 13:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/02/2024, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Casa Orixa Em Festa Comercio de Artigos EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - RECURSO DO MUNICÍPIO - EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NA NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - CDA QUE NÃO CONTÉM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - EVIDENTE PREJUÍZO À DEFESA DO EXECUTADO - IN Acórdão - Apelação Cível nº 0025014-08.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Casa Orixa Em Festa Comercio de Artigos Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0025014-08.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Casa Orixa Em Festa Comercio de Artigos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento Acórdão - Apelação Cível nº 0025014-08.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2023, 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2023, 12:02

Prazo em Curso

20/11/2023, 14:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/11/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:22

Autos entregues em carga ao Defensor

05/09/2023, 12:22

Prazo em Curso

04/09/2023, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 09:29

Conclusos para decisão

01/09/2023, 16:06

Juntada de Petição de Apelação

01/09/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 01:31

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 14:21

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 14:08

Emissão da Relação

17/08/2023, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 08:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/08/2023, 08:21

Registro de Sentença

16/08/2023, 08:21

Conclusos para despacho

15/05/2023, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 01:20

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 14:12

Autos preparados para expedição

29/03/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2023, 08:09

Conclusos para decisão

23/11/2018, 18:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/10/2018, 16:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/09/2018, 22:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/09/2018, 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 09:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 12:28

Autos entregues em carga ao Defensor

24/08/2018, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2018.

13/08/2018, 12:47

Expedição de Certidão.

01/03/2018, 08:15

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 14:53

Ato ordinatório praticado

19/02/2018, 14:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2018.

23/01/2018, 17:05

Prazo em Curso

28/09/2017, 16:26

Expedição de Certidão.

28/09/2017, 16:24

Prazo em Curso

25/09/2017, 13:16

Expedição de Outros documentos.

20/09/2017, 17:46

Juntada de Mandado

11/04/2013, 12:00

Juntada de NULL

11/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

11/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

11/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

16/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/02/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

04/05/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

27/04/2007, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

24/07/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

09/03/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/01/2006, 12:00

Despacho Proferido

26/01/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

23/01/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

18/01/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

17/01/2006, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

17/01/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

08/09/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

17/01/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

17/11/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

27/05/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/08/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•19/02/2018, 14:48

Despacho

•29/03/2023, 08:09

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 14:12

Sentença

•16/08/2023, 08:21

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 14:21

Despacho

•04/09/2023, 09:29

Despacho

•03/03/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 15:24