Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800288-47.2021.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2021

Valor da Causa

R$ 9.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

26/03/2026, 18:21

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:53

Emissão da Relação

20/10/2025, 10:14

Autos preparados para expedição

23/09/2025, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2025, 09:35

Expedição de Alvará.

15/09/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 15:38

Expedição em análise para assinatura

02/09/2025, 17:19

Juntada de Informações

02/09/2025, 17:04

Prazo em Curso

15/08/2025, 18:50

Autos preparados para expedição

15/08/2025, 16:42

Prazo em Curso

07/08/2025, 06:15

Expedição em análise para assinatura

25/07/2025, 18:17

Autos preparados para expedição

17/07/2025, 17:03

Todas as movimentações(194)

Arquivado Provisoriamente

26/03/2026, 18:21

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:53

Emissão da Relação

20/10/2025, 10:14

Autos preparados para expedição

23/09/2025, 16:07

Documentos

Interlocutória

•17/08/2021, 10:51

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2025, 09:35

Expedição de Alvará.

15/09/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 15:38

Expedição em análise para assinatura

02/09/2025, 17:19

Juntada de Informações

02/09/2025, 17:04

Prazo em Curso

15/08/2025, 18:50

Autos preparados para expedição

15/08/2025, 16:42

Prazo em Curso

07/08/2025, 06:15

Expedição em análise para assinatura

25/07/2025, 18:17

Autos preparados para expedição

17/07/2025, 17:03

Prazo em Curso

14/07/2025, 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2025, 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2025.

04/07/2025, 04:02

Prazo em Curso

18/06/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 14:06

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 05:49

Prazo em Curso

30/05/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 18:19

Autos preparados para expedição

30/05/2025, 18:17

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 18:16

Emissão da Relação

30/05/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 18:14

Documento Digitalizado

30/05/2025, 18:12

Documento Digitalizado

30/05/2025, 18:12

Autos preparados para expedição

30/04/2025, 18:15

Autos preparados para expedição

22/04/2025, 13:08

Prazo em Curso

10/04/2025, 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.

10/04/2025, 03:42

Prazo em Curso

04/04/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 01:46

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:25

Emissão da Relação

17/03/2025, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 18:32

Despacho Saneador

05/02/2025, 18:32

Conclusos para decisão

05/02/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 18:36

Evolução da Classe Processual

22/01/2025, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 11:52

Conclusos para decisão

12/12/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 17:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:50

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 14:52

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 10:33

Autos preparados para expedição

18/10/2024, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcos Marcolino Soares - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Carla Mayara Alcântara Cruz (OAB 17102/MS) Processo 0800288-47.2021.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a Procuradoria do INSS para, querendo, apresentar execução invertida no prazo de 30 dias.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:11

Emissão da Relação

16/10/2024, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 14:34

Juntada de Ofício

03/10/2024, 07:20

Juntada de Ofício

26/09/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 01:51

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 06:53

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 06:53

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 06:52

Autos preparados para expedição

29/08/2024, 09:56

Processo Reativado

29/08/2024, 09:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/08/2024, 16:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/08/2024, 07:31

Cobrança exaurida no GECOF

02/08/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 01:07

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 10:31

Expedição de Ofício.

18/07/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 09:06

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2024.

17/05/2024, 04:03

Prazo em Curso

09/05/2024, 07:00

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 08:00

Emissão da Relação

07/05/2024, 11:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/05/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 11:32

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/05/2024, 11:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/03/2024, 13:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/03/2024, 13:08

Transitado em Julgado em data

20/03/2024, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargado: Marcos Marcolino Soares Advogada: Carla Mayara Alcântara Cruz (OAB: 17102/MS) Perito: Lucas Casimiro de Oliveira EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA - AUSÊNCIA DE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800288-47.2021.8.12.0040/50000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargado: Marcos Marcolino Soares Advogada: Carla Mayara Alcântara Cruz (OAB: 17102/MS) Perito: Lucas Casimiro de Oliveira Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800288-47.2021.8.12.0040/50000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a):

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargado: Marcos Marcolino Soares Advogada: Carla Mayara Alcântara Cruz (OAB: 17102/MS) Perito: Lucas Casimiro de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/01/2024. Processo incluso automaticament Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800288-47.2021.8.12.0040/50000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargado: Marcos Marcolino Soares Advogada: Carla Mayara Alcântara Cruz (OAB: 17102/MS) Perito: Lucas Casimiro de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/01/2024. Processo incluso automaticament Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800288-47.2021.8.12.0040/50000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marcos Marcolino Soares Advogada: Carla Mayara Alcântara Cruz (OAB: 17102/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Olga Aparecida Campos Machado Silva (OAB: 124375/SP) Perito: Lucas Casimiro de Oliveira EMENTA - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDA Acórdão - Apelação Cível nº 0800288-47.2021.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Marcos Marcolino Soares Advogada: Carla Mayara Alcântara Cruz (OAB: 17102/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Olga Aparecida Campos Machado Silva (OAB: 124375/SP) Perito: Lucas Casimiro de Oliveira Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800288-47.2021.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a):

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marcos Marcolino Soares Advogada: Carla Mayara Alcântara Cruz (OAB: 17102/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Olga Aparecida Campos Machado Silva (OAB: 124375/SP) Perito: Lucas Casimiro de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Fi Acórdão - Apelação Cível nº 0800288-47.2021.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 12:47

Prazo em Curso

23/10/2023, 07:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2023.

11/10/2023, 03:01

Prazo em Curso

30/08/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 01:54

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 17:58

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 17:57

Prazo em Curso

16/08/2023, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2023.

09/08/2023, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 02:07

Prazo em Curso

02/06/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 01:54

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 16:48

Autos preparados para expedição

16/05/2023, 12:13

Juntada de Petição de Apelação

27/03/2023, 17:08

Prazo em Curso

24/03/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 03:36

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 09:51

Prazo em Curso

10/03/2023, 12:21

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

08/03/2023, 15:38

Emissão da Relação

08/03/2023, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 08:31

Registro de Sentença

03/03/2023, 08:31

Julgado improcedente o pedido

03/03/2023, 08:31

Conclusos para decisão

18/02/2022, 13:05

Juntada de Outros documentos

05/02/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:00

Autos preparados para expedição

03/02/2022, 14:48

Documento Digitalizado

13/12/2021, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2021, 13:10

Expedição em análise para assinatura

01/12/2021, 11:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:49

Expedição em análise para assinatura

10/11/2021, 17:31

Conclusos para decisão

08/11/2021, 18:12

Prazo em Curso

08/11/2021, 08:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/11/2021, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 11:07

Prazo em Curso

20/10/2021, 12:29

Publicado ato_publicado em 18/10/2021.

18/10/2021, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2021, 07:46

Expedição de Certidão.

16/10/2021, 01:14

Emissão da Relação

15/10/2021, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 09:35

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 18:36

Prazo em Curso

04/10/2021, 12:56

Publicado ato_publicado em 01/10/2021.

01/10/2021, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2021, 07:49

Emissão da Relação

30/09/2021, 13:17

Juntada de Petição de Réplica

29/09/2021, 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2021.

25/09/2021, 02:49

Prazo em Curso

20/09/2021, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 19:55

Prazo em Curso

01/09/2021, 14:01

Publicado ato_publicado em 31/08/2021.

31/08/2021, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2021, 07:52

Emissão da Relação

30/08/2021, 12:57

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 00:52

Juntada de Petição de Contestação

28/08/2021, 18:35

Prazo em Curso

24/08/2021, 17:17

Publicado ato_publicado em 23/08/2021.

23/08/2021, 20:55

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 16:27

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2021, 15:13

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2021, 15:13

Expedição de Carta.

20/08/2021, 15:12

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 15:10

Emissão da Relação

20/08/2021, 12:33

Emissão da Relação

20/08/2021, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 08:07

Publicado ato_publicado em 18/08/2021.

18/08/2021, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2021, 07:52

Documento Digitalizado

17/08/2021, 15:25

Emissão da Relação

17/08/2021, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2021, 10:51

Tutela Provisória

17/08/2021, 10:51

Conclusos para decisão

03/08/2021, 17:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/08/2021, 13:42

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 13:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/08/2021, 13:42

Informação do Sistema

01/08/2021, 11:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/08/2021, 11:23

Distribuído por sorteio

01/08/2021, 10:15

Sentença

•03/03/2023, 08:31

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 09:06

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•26/08/2024, 16:21

Despacho

•07/10/2024, 14:34

Despacho

•16/12/2024, 11:52

Interlocutória

•05/02/2025, 18:32