Execução Fiscal 0907111-31.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 13.843,79

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GLENDA DIAS FLETCHER MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 13:08

Transitado em Julgado em data

26/04/2024, 13:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:59

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 17:06

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 17:00

Emissão da Relação

15/03/2024, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 08:42

Conclusos para despacho

29/02/2024, 14:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/02/2024, 13:30

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 13:08

Transitado em Julgado em data

26/04/2024, 13:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:59

Documentos

Despacho

•27/01/2022, 08:28

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:59

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 17:06

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 17:00

Emissão da Relação

15/03/2024, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 08:42

Conclusos para despacho

29/02/2024, 14:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/02/2024, 13:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/02/2024, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Glenda Dias Fletcher Miranda EMENTA APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL CDA CONSTANDO PARCELAMENTO ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE PARA REGULARIZAÇÃO INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO CONSTANTE NOS AUTOS - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO ART. 9º E 10 DO CPC PRINCÍP Acórdão - Apelação Cível nº 0907111-31.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Glenda Dias Fletcher Miranda Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0907111-31.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Glenda Dias Fletcher Miranda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos Acórdão - Apelação Cível nº 0907111-31.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2023, 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2023, 12:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2023.

24/11/2023, 10:15

Prazo em Curso

22/11/2023, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 09:49

Juntada de Petição de Apelação

21/11/2023, 12:40

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 21:54

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 10:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 08:25

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 16:01

Emissão da Relação

26/10/2023, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 13:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2023, 13:11

Registro de Sentença

16/10/2023, 13:11

Conclusos para decisão

07/08/2023, 11:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 02:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2023.

01/08/2023, 04:15

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:27

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 10:41

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 16:03

Conclusos para decisão

28/03/2023, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2022.

02/11/2022, 03:48

Expedição de Certidão.

16/10/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 09:39

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 09:38

Autos preparados para expedição

30/09/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2022.

05/09/2022, 02:12

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 12:40

Autos preparados para expedição

04/07/2022, 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2022.

04/07/2022, 10:47

Prazo em Curso

15/06/2022, 18:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

27/05/2022, 16:59

Expedição em análise para assinatura

27/05/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2022, 08:28

Distribuído por sorteio

23/01/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 09:38

Despacho

•19/06/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 14:27

Sentença

•16/10/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 10:34

Despacho

•22/11/2023, 09:49

Despacho

•05/03/2024, 08:42

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 14:59