Execução Fiscal 0910328-87.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2019

Valor da Causa

R$ 12.510,00

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ADAO CORREIA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 13:29

Transitado em Julgado em data

04/06/2024, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:11

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:43

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 17:06

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 17:01

Emissão da Relação

15/03/2024, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 08:43

Conclusos para despacho

29/02/2024, 14:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/02/2024, 14:10

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 13:29

Transitado em Julgado em data

04/06/2024, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:11

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:44

Documentos

Despacho

•12/03/2019, 14:42

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 09:11

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:43

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 17:06

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 17:01

Emissão da Relação

15/03/2024, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 08:43

Conclusos para despacho

29/02/2024, 14:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/02/2024, 14:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/02/2024, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Adao Correia de Souza EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - DECISÃO SURPRESA - INOCORRÊNCIA - MUNICÍPIO QUE FOI PREVIAMENTE INTIMADO PARA SE PRONUNCIAR ACERCA DA IRREGULARIDADE - MÉRITO - PARCELAMENTO IMOBILIÁRIO - AUSÊNCIA DE Acórdão - Apelação Cível nº 0910328-87.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Adao Correia de Souza Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0910328-87.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Adao Correia de Souza Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos te Acórdão - Apelação Cível nº 0910328-87.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2023, 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2023, 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2023.

24/11/2023, 10:15

Prazo em Curso

22/11/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 09:55

Juntada de Petição de Apelação

20/11/2023, 20:10

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 13:06

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 08:23

Autos preparados para expedição

18/09/2023, 22:04

Emissão da Relação

18/09/2023, 22:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2023, 07:26

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 07:26

Registro de Sentença

15/09/2023, 07:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/09/2023, 07:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 00:29

Conclusos para decisão

01/06/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2023.

27/04/2023, 04:17

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 01:56

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 16:59

Autos preparados para expedição

07/03/2023, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2023, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 08:07

Conclusos para decisão

27/02/2023, 17:58

Conclusos para despacho

27/02/2023, 17:50

Conclusos para despacho

27/02/2023, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 08:31

Conclusos para decisão

22/09/2022, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2022.

14/08/2022, 03:05

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 00:49

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 11:49

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 11:49

Autos preparados para expedição

08/07/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2022.

08/07/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

21/12/2020, 00:40

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 09:12

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 09:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2020.

03/12/2020, 11:33

Prazo em Curso

16/11/2020, 12:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

16/10/2020, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2019, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 14:42

Distribuído por sorteio

03/02/2019, 18:46

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 11:49

Despacho

•07/03/2023, 08:07

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 16:59

Sentença

•15/09/2023, 07:26

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 13:06

Despacho

•22/11/2023, 09:55

Despacho

•05/03/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 14:43