Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800948-03.2019.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2019

Valor da Causa

R$ 17.879,41

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

ELIZANE PEREIRA PENARIOL

CPF

Autor

SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE

CNPJ

TERCEIRO

GUILHERME CASARIN CORREA

TESTEMUNHA_JUIZO

JEFERSON PEREIRA PENARIOL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DOUGLAS ADEMAR LIMA WOMMER

OAB/MS 21711·CPF·Representa: Autor

ADRIANA PATRICIA LIMA WOMMER

OAB/MS 21281·CPF·Representa: Autor

JULIANA RONDON

OAB/MS 12941·CPF·Representa: Réu

ANA LETÍCIA BARROS MONTEIRO

OAB/MS 27037·CPF·Representa: Réu

MARILZA GRICHOSWSKI PITCHENIN

OAB/MS 12166·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ELIZANE PEREIRA PENARIOL

CPF

Autor

SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE

CNPJ

TERCEIRO

GUILHERME CASARIN CORREA

TESTEMUNHA_JUIZO

JEFERSON PEREIRA PENARIOL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RITA MARIA FERRARI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LAINIR MARIA FERRARI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LEONARDO DE ROSSI VIEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(7)

DOUGLAS ADEMAR LIMA WOMMER

OAB/MS 21711·CPF·Representa: Autor

ADRIANA PATRICIA LIMA WOMMER

OAB/MS 21281·CPF·Representa: Autor

JULIANA RONDON

OAB/MS 12941·CPF·Representa: Réu

ANA LETÍCIA BARROS MONTEIRO

OAB/MS 27037·CPF·Representa: Réu

MARILZA GRICHOSWSKI PITCHENIN

OAB/MS 12166·CPF·Representa: Réu

LARISSA MARACIO COSTA

OAB/MS 24058·CPF·Representa: Réu

GASPARINO FAVERO NETO

OAB/MS 23113·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2026, 11:38

Transitado em Julgado em data

17/12/2025, 11:30

Documento Digitalizado

17/12/2025, 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2025, 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2025, 11:29

Prazo em Curso

16/12/2025, 10:04

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:38

Expedição em análise para assinatura

15/12/2025, 14:52

Documento Digitalizado

15/12/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:51

Prazo em Curso

15/12/2025, 13:02

Expedição de Carta.

15/12/2025, 13:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 08:16

Emissão da Relação

12/12/2025, 14:45

Todas as movimentações(204)

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2026, 11:38

Transitado em Julgado em data

17/12/2025, 11:30

Documento Digitalizado

17/12/2025, 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2025, 11:29

Documentos

Despacho

•19/06/2019, 17:32

Despacho

•10/12/2019, 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2025, 11:29

Prazo em Curso

16/12/2025, 10:04

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:38

Expedição em análise para assinatura

15/12/2025, 14:52

Documento Digitalizado

15/12/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:51

Prazo em Curso

15/12/2025, 13:02

Expedição de Carta.

15/12/2025, 13:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 08:16

Emissão da Relação

12/12/2025, 14:45

Autos preparados para expedição

11/12/2025, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 17:46

Registro de Sentença

05/12/2025, 17:46

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

05/12/2025, 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2025, 08:38

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 17:13

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 06:24

Prazo em Curso

12/11/2025, 17:35

Expedição de Carta.

12/11/2025, 17:33

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:58

Expedição em análise para assinatura

11/11/2025, 10:04

Documento Digitalizado

11/11/2025, 10:04

Documento Digitalizado

11/11/2025, 10:04

Emissão da Relação

11/11/2025, 10:01

Prazo em Curso

17/10/2025, 10:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2025, 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2025, 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2025, 11:15

Prazo em Curso

22/08/2025, 15:11

Expedição de Ofício.

21/08/2025, 19:36

Expedição de Ofício.

21/08/2025, 19:36

Expedição de Ofício.

21/08/2025, 19:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2025, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2025, 16:28

Documento Digitalizado

20/08/2025, 16:27

Documento Digitalizado

20/08/2025, 16:27

Expedição em análise para assinatura

19/08/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 15:41

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 11:40

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:05

Emissão da Relação

07/08/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 16:26

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 08:13

Prazo em Curso

02/06/2025, 10:32

Emissão da Relação

02/06/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:31

Documento Digitalizado

02/06/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:22

Prazo em Curso

13/02/2025, 18:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/02/2025, 18:31

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 11:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2025, 11:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:56

Prazo em Curso

17/10/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 18:13

Conclusos para despacho

30/07/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 11:10

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 08:12

Emissão da Relação

27/05/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 11:11

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 13:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/05/2024, 13:45

Evolução da Classe Processual

17/05/2024, 13:44

Emissão da Relação

17/05/2024, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 14:44

Conclusos para despacho

16/02/2024, 17:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/02/2024, 11:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/02/2024, 12:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/02/2024, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elizane Pereira Penariol Advogado: Douglas Ademar Lima Wommer (OAB: 21711/MS) Advogada: Adriana Patricia Lima Wommer (OAB: 21281/MS) Apelante: SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto Advogada: Juliana Rondon (OAB: 12941/MS) Apelado: SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto Advogada: Juliana Rondon (OAB: 12941/MS) Apelada: Elizane Pereira Penariol Advogado: Dou Acórdão - Apelação Cível nº 0800948-03.2019.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Elizane Pereira Penariol Advogado: Douglas Ademar Lima Wommer (OAB: 21711/MS) Advogada: Adriana Patricia Lima Wommer (OAB: 21281/MS) Apelante: SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto Advogada: Juliana Rondon (OAB: 12941/MS) Apelado: SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto Advogada: Juliana Rondon (OAB: 12941/MS) Apelada: Elizane Pereira Penariol Advogado: Douglas Ademar Lima Wommer (OAB: Apelação Cível nº 0800948-03.2019.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a):

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elizane Pereira Penariol Advogado: Douglas Ademar Lima Wommer (OAB: 21711/MS) Advogada: Adriana Patricia Lima Wommer (OAB: 21281/MS) Apelante: SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto Advogada: Juliana Rondon (OAB: 12941/MS) Apelado: SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto Advogada: Juliana Rondon (OAB: 12941/MS) Apelada: Elizane Pereira Penariol Advogado: Dou Acórdão - Apelação Cível nº 0800948-03.2019.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2023, 12:50

Prazo em Curso

24/10/2023, 15:22

Processo Reativado

24/10/2023, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/09/2023, 22:20

Prazo em Curso

23/08/2023, 07:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:06

Juntada de Petição de Contra-razões

13/07/2023, 15:42

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 22:20

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 08:02

Emissão da Relação

19/06/2023, 18:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2023.

18/06/2023, 04:01

Juntada de Petição de Apelação

14/06/2023, 11:10

Prazo em Curso

24/05/2023, 08:59

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:55

Emissão da Relação

22/05/2023, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2023, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 10:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:03

Conclusos para decisão

12/01/2023, 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:41

Prazo em Curso

22/11/2022, 09:26

Publicado ato_publicado em 21/11/2022.

21/11/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2022, 07:50

Emissão da Relação

18/11/2022, 11:50

Juntada de Petição de Apelação

03/11/2022, 10:25

Prazo em Curso

25/10/2022, 13:30

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.

24/10/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2022, 07:50

Emissão da Relação

21/10/2022, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2022, 10:15

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

20/09/2022, 10:15

Conclusos para decisão

03/06/2022, 14:10

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

16/05/2022, 15:42

Publicado ato_publicado em 06/05/2022.

06/05/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2022, 07:51

Emissão da Relação

05/05/2022, 10:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/04/2022, 11:11

Publicado ato_publicado em 12/04/2022.

12/04/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2022, 23:16

Emissão da Relação

11/04/2022, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 15:22

Registro de Sentença

04/04/2022, 15:22

Julgado procedente o pedido

02/04/2022, 09:01

Conclusos para julgamento

02/06/2021, 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2021.

02/06/2021, 15:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 05:58

Juntada de Petição de Alegações finais

05/05/2021, 17:19

Prazo em Curso

21/04/2021, 15:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/04/2021 07:31:02, 2ª Vara.

19/04/2021, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 14:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/03/2021, 14:52

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 23:08

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 23:08

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2021, 08:21

Emissão da Relação

19/03/2021, 16:12

Autos preparados para expedição

18/02/2021, 18:10

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 18:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2021 03:00:00, 2ª Vara.

18/02/2021, 18:07

Audiência Suspensa - COVID-19

08/07/2020, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 17:57

Publicado ato_publicado em 30/04/2020.

30/04/2020, 23:56

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2020, 09:13

Emissão da Relação

29/04/2020, 16:06

Autos preparados para expedição

29/04/2020, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2020, 15:40

Despacho Saneador

28/04/2020, 15:40

Conclusos para decisão

24/04/2020, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2020, 16:27

Prazo em Curso

25/03/2020, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 13:25

Publicado ato_publicado em 11/03/2020.

11/03/2020, 14:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2020, 08:51

Emissão da Relação

09/03/2020, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2019, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 10:22

Conclusos para despacho

03/12/2019, 11:09

Juntada de Petição de Réplica

02/12/2019, 16:33

Prazo em Curso

08/11/2019, 15:16

Publicado ato_publicado em 08/11/2019.

08/11/2019, 14:17

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2019, 14:49

Emissão da Relação

06/11/2019, 09:27

Juntada de Petição de Contestação

04/11/2019, 17:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2019, 01:23

Prazo em Curso

25/09/2019, 16:09

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

25/09/2019, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 08:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/08/2019, 10:37

Juntada de Mandado

29/08/2019, 10:37

Juntada de NULL

29/08/2019, 10:37

Publicado ato_publicado em 22/08/2019.

22/08/2019, 03:54

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2019, 10:32

Prazo em Curso

21/08/2019, 09:18

Emissão da Relação

21/08/2019, 09:17

Expedição de Mandado.

21/08/2019, 09:12

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 09:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2019 02:15:00, 2ª Vara.

21/08/2019, 09:07

Autos preparados para expedição

17/07/2019, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2019, 17:32

Despacho de recebimento da inicial

19/06/2019, 17:32

Conclusos para despacho

19/06/2019, 13:39

Informação do Sistema

18/06/2019, 11:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/06/2019, 11:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/06/2019, 11:12

Distribuído por sorteio

18/06/2019, 11:11

Interlocutória

•28/04/2020, 15:40

Sentença

•04/04/2022, 15:22

Interlocutória

•20/09/2022, 10:15

Despacho

•16/05/2023, 19:48

Despacho

•22/02/2024, 14:44

Despacho

•16/08/2024, 18:13

Sentença

•05/12/2025, 17:46