Execução Fiscal 0910537-56.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2019

Valor da Causa

R$ 3.326,02

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Ale Ahmad Netto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LAUDECIR MACHADO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 13:29

Transitado em Julgado em data

04/06/2024, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:11

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:44

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 15:47

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 15:37

Emissão da Relação

15/03/2024, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 09:28

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/02/2024, 15:07

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 13:29

Transitado em Julgado em data

04/06/2024, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:11

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:44

Documentos

Despacho

•13/03/2019, 08:57

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 16:33

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:44

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 15:47

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 15:37

Emissão da Relação

15/03/2024, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 09:28

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/02/2024, 15:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/02/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Laudecir Machado da Silva EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - RECURSO DO MUNICÍPIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - SUPOSTA DECISÃO SURPRESA - INSUBSISTENTE - MÉRITO - EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NA NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - CDA QUE N Acórdão - Apelação Cível nº 0910537-56.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Laudecir Machado da Silva Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0910537-56.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Laudecir Machado da Silva Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0910537-56.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Laudecir Machado da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Apelação Cível nº 0910537-56.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Laudecir Machado da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Apelação Cível nº 0910537-56.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2023, 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2023, 12:14

Prazo em Curso

23/11/2023, 23:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2023.

23/11/2023, 23:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 09:59

Juntada de Petição de Apelação

21/11/2023, 20:15

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 21:52

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 10:30

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 08:23

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 16:00

Emissão da Relação

26/10/2023, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 13:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2023, 13:14

Registro de Sentença

16/10/2023, 13:14

Conclusos para decisão

07/08/2023, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2023.

30/07/2023, 04:16

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 03:19

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 16:29

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 15:51

Conclusos para decisão

02/08/2022, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2022.

20/05/2022, 02:33

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 01:14

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 13:55

Autos preparados para expedição

25/03/2022, 09:54

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:18

Expedição de Certidão.

07/11/2021, 00:24

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 10:48

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 10:48

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2021.

15/06/2021, 16:15

Prazo em Curso

07/04/2021, 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/01/2021, 00:00

Expedição de Carta.

17/12/2020, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2019, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 08:57

Distribuído por sorteio

03/02/2019, 19:34

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 17:31

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 10:48

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 13:55

Despacho

•19/06/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 16:29

Sentença

•16/10/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 10:30

Despacho

•23/11/2023, 09:59

Despacho

•03/03/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 14:44