Execução Fiscal 0903921-17.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 12.699,13

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

UTILBRINK REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 14:05

Transitado em Julgado em data

05/06/2024, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 07:02

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:23

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 16:27

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 16:07

Emissão da Relação

15/03/2024, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 09:42

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/02/2024, 13:06

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 14:05

Transitado em Julgado em data

05/06/2024, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 07:02

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:24

Documentos

Despacho

•16/12/2009, 16:44

Despacho

•18/01/2016, 09:38

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:23

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 16:27

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 16:07

Emissão da Relação

15/03/2024, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 09:42

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/02/2024, 13:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/02/2024, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Utilbrink Representacoes Comerciais Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃOFISCAL- CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA QUE NÃO CONTÉM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - EVIDENTE PREJUÍZO À DEFESA DO EXECUTADO - INÉRCIA DO MUNICÍPIO EM PROMOVER A SUBSTITUIÇÃO DA CDA EM R Acórdão - Apelação Cível nº 0903921-17.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Utilbrink Representacoes Comerciais Ltda Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0903921-17.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Utilbrink Representacoes Comerciais Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de ju Acórdão - Apelação Cível nº 0903921-17.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Utilbrink Representacoes Comerciais Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de ju Acórdão - Apelação Cível nº 0903921-17.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2023, 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2023, 12:17

Prazo em Curso

23/11/2023, 23:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2023.

23/11/2023, 23:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 09:59

Juntada de Petição de Apelação

21/11/2023, 20:00

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 21:51

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 10:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 08:22

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 16:14

Emissão da Relação

26/10/2023, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 13:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2023, 13:15

Registro de Sentença

16/10/2023, 13:15

Conclusos para decisão

07/08/2023, 11:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2023.

02/08/2023, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 02:52

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 15:28

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 20:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 14:19

Conclusos para decisão

14/06/2022, 07:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2022, 09:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2022.

29/04/2022, 02:08

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 00:54

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 12:37

Autos preparados para expedição

04/03/2022, 10:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/03/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2021.

16/09/2021, 19:05

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 00:42

Publicado ato_publicado em 08/06/2020.

08/06/2020, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2020, 08:08

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 09:53

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2020.

04/06/2020, 17:08

Prazo em Curso

28/05/2020, 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

06/05/2020, 13:19

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/03/2016, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2016, 18:50

Expedição de Outros documentos.

28/01/2016, 10:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/01/2016, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2016, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2016, 18:22

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

09/11/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/09/2011, 12:00

Juntada de Mandado

15/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/09/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

02/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

02/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

06/06/2011, 12:00

Despacho Proferido

16/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 09:53

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 12:37

Despacho

•20/06/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 15:28

Sentença

•16/10/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 10:28

Despacho

•23/11/2023, 09:59

Despacho

•03/03/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 14:23