Execução Fiscal 0904642-85.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.873,96

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NAIJA VILMA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 13:32

Transitado em Julgado em data

05/06/2024, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:10

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:40

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 17:06

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 16:46

Emissão da Relação

15/03/2024, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 08:35

Conclusos para despacho

29/02/2024, 14:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/02/2024, 12:44

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 13:32

Transitado em Julgado em data

05/06/2024, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:10

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:41

Documentos

Despacho

•24/01/2018, 10:42

Ato Ordinatório

•16/01/2020, 18:37

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:40

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 17:06

Transitado em Julgado em data

15/03/2024, 16:46

Emissão da Relação

15/03/2024, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 08:35

Conclusos para despacho

29/02/2024, 14:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/02/2024, 12:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/02/2024, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Naija Vilma dos Santos EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - CDA QUE NÃO ATENDE OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 2, §§ 5º E 6º, DA LEF - INTIMAÇÃO PESSOAL PARA SANAR O VÍCIO NÃO ATENDIDA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA - RECURSO Acórdão - Apelação Cível nº 0904642-85.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Naija Vilma dos Santos Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0904642-85.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Naija Vilma dos Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos t Acórdão - Apelação Cível nº 0904642-85.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Naija Vilma dos Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos t Acórdão - Apelação Cível nº 0904642-85.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2023, 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2023, 12:13

Prazo em Curso

23/11/2023, 23:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2023.

23/11/2023, 23:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 10:00

Juntada de Petição de Apelação

21/11/2023, 20:15

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 21:52

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 10:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 08:23

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 16:14

Emissão da Relação

26/10/2023, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 13:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2023, 13:21

Registro de Sentença

16/10/2023, 13:21

Conclusos para decisão

07/08/2023, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2023.

30/07/2023, 04:06

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 01:54

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 13:56

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 20:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 15:16

Conclusos para decisão

02/08/2022, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2022.

20/05/2022, 02:30

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 13:53

Autos preparados para expedição

25/03/2022, 09:54

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:15

Expedição de Certidão.

07/11/2021, 00:18

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 10:16

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 10:16

Autos preparados para expedição

26/10/2021, 17:53

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

22/07/2021, 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2021.

11/01/2021, 11:42

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 11:39

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 18:38

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 18:37

Prazo em Curso

30/12/2019, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2019, 00:00

Expedição de Carta.

11/11/2019, 17:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2018, 04:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2018, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2018, 10:42

Conclusos para despacho

10/12/2017, 00:30

Distribuído por sorteio

10/12/2017, 00:30

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 14:16

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 10:16

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 13:53

Despacho

•20/06/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 13:56

Sentença

•16/10/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 10:29

Despacho

•23/11/2023, 10:00

Despacho

•05/03/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 14:40