Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0825541-50.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.960,96

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

18/07/2025, 14:13

Remetidos os Autos para destino.

18/07/2025, 14:13

Remetidos os Autos para destino.

18/07/2025, 14:13

Juntada de Petição de tipo

16/07/2025, 18:26

Juntada de Petição de tipo

14/07/2025, 18:13

Expedição de tipo de documento.

06/07/2025, 04:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 11:04

Expedição de tipo de documento.

26/06/2025, 13:45

Expedição de tipo de documento.

26/06/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 13:37

Recebidos os autos

25/06/2025, 20:32

Decisão ou Despacho

25/06/2025, 20:32

Conclusos para tipo de conclusão.

09/06/2025, 13:19

Realizado cálculo de custas

07/06/2025, 07:23

Todas as movimentações(100)

Expedição de tipo de documento.

18/07/2025, 14:13

Remetidos os Autos para destino.

18/07/2025, 14:13

Remetidos os Autos para destino.

18/07/2025, 14:13

Juntada de Petição de tipo

16/07/2025, 18:26

Juntada de Petição de tipo

14/07/2025, 18:13

Documentos

Despacho

•01/11/2023, 18:50

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 16:10

Expedição de tipo de documento.

06/07/2025, 04:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 11:04

Expedição de tipo de documento.

26/06/2025, 13:45

Expedição de tipo de documento.

26/06/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 13:37

Recebidos os autos

25/06/2025, 20:32

Decisão ou Despacho

25/06/2025, 20:32

Conclusos para tipo de conclusão.

09/06/2025, 13:19

Realizado cálculo de custas

07/06/2025, 07:23

Juntada de Petição de tipo

06/06/2025, 16:19

Realizado cálculo de custas

04/06/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/06/2025, 06:21

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 08:19

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 13:33

Recebidos os autos

29/05/2025, 19:31

Decisão ou Despacho

29/05/2025, 19:31

Conclusos para tipo de conclusão.

26/05/2025, 14:48

Juntada de Petição de tipo

23/05/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 12:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/05/2025, 06:24

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 08:15

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 18:44

Recebidos os autos

05/05/2025, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 20:32

Conclusos para tipo de conclusão.

05/05/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 18:52

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 18:11

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 18:10

Juntada de Petição de tipo

26/03/2025, 12:22

Expedição de tipo de documento.

23/03/2025, 02:38

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 14:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2025, 21:46

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 08:18

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 05:02

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 04:42

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 20:30

Embargos de Declaração Acolhidos

06/02/2025, 20:29

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 20:29

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 18:09

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 00:39

Remetidos os Autos para destino.

07/10/2024, 18:48

Juntada de Petição de tipo

20/09/2024, 16:55

Expedição de tipo de documento.

16/09/2024, 00:24

Expedição de tipo de documento.

06/09/2024, 15:47

Expedição de tipo de documento.

06/09/2024, 15:44

Recebidos os autos

04/09/2024, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 16:43

Expedição de tipo de documento.

11/07/2024, 03:19

Conclusos para tipo de conclusão.

09/07/2024, 13:03

Juntada de Petição de tipo

08/07/2024, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0825541-50.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanda Fernandes Silva Sakamoto - Sentença: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 23-10-2018 e, na forma do artigo 487, inc. I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por VANDA FERNANDES DA SILVA SAKAMO

02/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/07/2024, 21:48

Expedição de tipo de documento.

01/07/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 14:00

Expedição de tipo de documento.

13/06/2024, 18:10

Homologada a Transação

13/06/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 18:10

Expedição de tipo de documento.

12/06/2024, 19:10

Remetidos os Autos para destino.

04/06/2024, 14:23

Recebidos os autos

27/05/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.

19/03/2024, 18:14

Juntada de Petição de tipo

05/03/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 10:09

Expedição de tipo de documento.

26/02/2024, 01:24

Expedição de tipo de documento.

16/02/2024, 16:10

Expedição de tipo de documento.

16/02/2024, 16:03

de Conciliação

15/02/2024, 13:46

Juntada de Petição de tipo

15/02/2024, 10:59

Juntada de Petição de tipo

25/01/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 05:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/11/2023, 21:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0825541-50.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanda Fernandes Silva Sakamoto - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 15/02/2024 - 14:15 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora design

27/11/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

24/11/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 16:20

Expedição de tipo de documento.

24/11/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 16:44

Expedição de tipo de documento.

14/11/2023, 16:43

de Instrução e Julgamento

14/11/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 18:50

Recebidos os autos

01/11/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:02

Distribuído por tipo

23/10/2023, 12:40

Despacho

•27/05/2024, 19:01

Sentença (Outras)

•12/06/2024, 19:10

Sentença

•13/06/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 15:59

Despacho

•04/09/2024, 19:11

Sentença (Outras)

•06/02/2025, 18:56

Sentença

•06/02/2025, 20:29

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 14:40

Despacho

•05/05/2025, 20:32

Interlocutória

•29/05/2025, 19:31

Interlocutória

•25/06/2025, 20:32