Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809007-02.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2021

Valor da Causa

R$ 15.250,63

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

LAERCIO RISSI

CPF

Autor

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

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Reu

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KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB/MS 22020·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 21:12

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 21:11

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:40

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 16:38

Recebidos os autos

25/03/2025, 16:08

Juntada de Petição de tipo

25/03/2025, 16:08

Decorrido prazo de parte

16/03/2025, 02:54

Expedição de tipo de documento.

16/03/2025, 02:54

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 06:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/03/2025, 21:43

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 08:11

Todas as movimentações(191)

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 21:12

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 21:11

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 21:10

Documentos

Despacho

•24/05/2021, 16:25

Despacho

•01/09/2021, 17:51

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04/04/2025, 12:40

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25/03/2025, 16:08

Decorrido prazo de parte

16/03/2025, 02:54

Expedição de tipo de documento.

16/03/2025, 02:54

Ato ordinatório praticado

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Publicado ato publicado em data da publicação.

07/03/2025, 21:43

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 14:54

Expedição de tipo de documento.

06/03/2025, 14:51

Expedição de tipo de documento.

06/03/2025, 14:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/03/2025, 14:51

Recebidos os autos

04/03/2025, 14:16

Expedição de tipo de documento.

04/03/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

04/03/2025, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2025, 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.

28/02/2025, 09:52

Juntada de Petição de tipo

28/02/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 11:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/02/2025, 21:46

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 08:34

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 14:53

Juntada de Petição de tipo

06/02/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 20:42

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 20:42

Remetidos os Autos para destino.

13/12/2024, 14:27

Remetidos os Autos para destino.

13/12/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 08:41

Expedição de tipo de documento.

13/12/2024, 08:40

Juntada de Petição de tipo

09/10/2024, 07:08

Recebidos os autos

09/10/2024, 07:08

Expedição de tipo de documento.

04/10/2024, 00:27

Juntada de Petição de tipo

26/09/2024, 17:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/09/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 12:11

Expedição de tipo de documento.

24/09/2024, 12:11

Expedição de tipo de documento.

24/09/2024, 12:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/09/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 12:09

Expedição de tipo de documento.

24/09/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 11:18

Recebidos os autos

07/08/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.

06/08/2024, 13:55

Expedição de tipo de documento.

06/08/2024, 13:54

Juntada de Petição de tipo

30/06/2024, 17:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/06/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 06:56

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 06:55

Expedição de tipo de documento.

24/06/2024, 06:54

Recebidos os autos

20/05/2024, 10:09

Juntada de Petição de tipo

20/05/2024, 10:09

Expedição de tipo de documento.

12/05/2024, 00:28

Juntada de Petição de tipo

04/05/2024, 13:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/05/2024, 21:54

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 07:02

Expedição de tipo de documento.

02/05/2024, 07:01

Expedição de tipo de documento.

02/05/2024, 07:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/05/2024, 07:01

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 07:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 07:00

Expedição de tipo de documento.

02/05/2024, 06:59

Ato ordinatório praticado

16/03/2024, 07:03

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 02:51

Expedição de tipo de documento.

30/01/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 18:41

Transitado em Julgado em data

29/01/2024, 18:07

Expedição de tipo de documento.

22/12/2023, 01:10

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 17:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/11/2023, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0809007-02.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Laercio Rissi - Dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em face de LAERCIO RISSI para reconhecer o excesso de execução aduzido e fixar o valor exequendo em R$ 14.983,70 (quatorze mil, novecentos e oitenta e três reais e setenta c

27/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 16:19

Juntada de Petição de tipo

30/10/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 10:41

Expedição de tipo de documento.

30/10/2023, 00:28

Expedição de tipo de documento.

20/10/2023, 10:53

Expedição de tipo de documento.

20/10/2023, 10:53

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/10/2023, 10:53

Expedição de tipo de documento.

10/10/2023, 17:26

Homologada a Transação

10/10/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:26

Expedição de tipo de documento.

10/10/2023, 13:36

Remetidos os Autos para destino.

28/08/2023, 14:53

Recebidos os autos

25/08/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.

28/06/2023, 13:04

Juntada de Petição de tipo

28/06/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 05:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/06/2023, 21:28

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 05:30

Recebidos os autos

26/06/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.

26/06/2023, 12:22

Juntada de Petição de tipo

23/06/2023, 20:35

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 14:46

Expedição de tipo de documento.

10/05/2023, 14:59

Expedição de tipo de documento.

10/05/2023, 14:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/05/2023, 14:59

Recebidos os autos

09/05/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.

09/05/2023, 13:55

Evolução da Classe Processual

09/05/2023, 13:53

Processo Reativado

08/05/2023, 13:04

Juntada de Petição de tipo

08/05/2023, 12:22

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 12:16

Transitado em Julgado em data

05/05/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 11:36

Recebidos os autos

18/04/2023, 10:58

Juntada de Petição de tipo

18/04/2023, 10:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/04/2023, 23:21

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 11:27

Expedição de tipo de documento.

11/04/2023, 15:11

Expedição de tipo de documento.

11/04/2023, 15:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/04/2023, 15:10

Expedição de tipo de documento.

10/04/2023, 18:29

Homologada a Transação

10/04/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 18:29

Expedição de tipo de documento.

04/04/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 02:29

Remetidos os Autos para destino.

22/11/2022, 18:06

Expedição de tipo de documento.

22/11/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 07:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/08/2022, 21:38

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 07:58

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 05:30

Recebidos os autos

15/08/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.

03/06/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 09:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/01/2022, 21:01

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 01:32

Recebidos os autos

01/12/2021, 11:42

Juntada de Petição de tipo

01/12/2021, 11:42

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 02:15

Expedição de tipo de documento.

27/11/2021, 01:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/11/2021, 14:44

Expedição de tipo de documento.

17/11/2021, 14:42

Expedição de tipo de documento.

17/11/2021, 14:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/11/2021, 14:41

Recebidos os autos

11/11/2021, 19:10

Expedição de tipo de documento.

11/11/2021, 19:10

Homologada a Transação

11/11/2021, 19:09

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 19:09

Expedição de tipo de documento.

11/11/2021, 18:20

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 02:30

Remetidos os Autos para destino.

17/09/2021, 14:17

Recebidos os autos

01/09/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.

01/09/2021, 16:43

Juntada de Petição de tipo

18/06/2021, 08:36

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 12:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/06/2021, 21:02

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 10:56

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 10:01

Recebidos os autos

26/05/2021, 16:26

Juntada de Petição de tipo

26/05/2021, 16:26

Expedição de tipo de documento.

24/05/2021, 20:28

Expedição de tipo de documento.

24/05/2021, 19:10

Expedição de tipo de documento.

24/05/2021, 19:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/05/2021, 19:10

Recebidos os autos

24/05/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 16:25

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 20:37

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 20:37

Conclusos para tipo de conclusão.

17/05/2021, 15:29

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 14:10

Distribuído por tipo

17/05/2021, 13:38

Sentença (Outras)

•11/11/2021, 18:20

Sentença

•11/11/2021, 19:09

Despacho

•15/08/2022, 16:07

Sentença (Outras)

•04/04/2023, 14:47

Sentença

•10/04/2023, 18:29

Despacho

•09/05/2023, 18:03

Despacho

•26/06/2023, 16:21

Despacho

•25/08/2023, 17:04

Sentença (Outras)

•10/10/2023, 13:36

Sentença

•10/10/2023, 17:26

Despacho

•07/08/2024, 14:06

Sentença

•04/03/2025, 14:16