Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0818340-41.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2022

Valor da Causa

R$ 7.972,25

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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Partes do Processo

FRANCISCA APARECIDA RODRIGUES LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA

OAB/MS 20303·CPF·Representa: Autor

GIOVANA BOMPARD FONSECA

OAB/MS 13114·CPF·Representa: Autor

REGIANE ANTÔNIA DOS SANTOS DECKNIS

OAB/MS 14982·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2024, 09:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2024, 09:33

Juntada de Petição de Contra-razões

02/05/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB 14982/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0818340-41.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francisca Aparecida Rodrigues Lima - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita ao recurso interposto.

22/04/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2024.

19/04/2024, 21:35

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 13:39

Recebidos os autos

09/04/2024, 15:43

Decisão ou Despacho

09/04/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 03:39

Conclusos para decisão

07/12/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:10

Juntada de Petição de Recurso inominado

04/12/2023, 14:43

Todas as movimentações(86)

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2024, 09:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2024, 09:33

Juntada de Petição de Contra-razões

02/05/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•12/08/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 07:08

22/04/2024, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB 14982/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0818340-41.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francisca Aparecida Rodrigues Lima - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita ao recurso interposto.

22/04/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2024.

19/04/2024, 21:35

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 13:39

Recebidos os autos

09/04/2024, 15:43

Decisão ou Despacho

09/04/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 03:39

Conclusos para decisão

07/12/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:10

Juntada de Petição de Recurso inominado

04/12/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 09:21

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.

27/11/2023, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB 14982/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0818340-41.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francisca Aparecida Rodrigues Lima - Dispositivo da sentença: "À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes,

27/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 17:07

Homologada a Transação

14/11/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 01:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/07/2023, 13:29

Juntada de Petição de Contra-razões

20/06/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

08/06/2023, 04:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.

07/06/2023, 21:48

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 10:36

Recebidos os autos

05/06/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 16:16

Conclusos para decisão

29/05/2023, 16:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/05/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 02:07

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 10:57

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2023.

19/05/2023, 21:32

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 14:09

Homologada a Transação

12/05/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/05/2023, 13:49

Recebidos os autos

27/04/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 15:14

Conclusos para decisão

27/04/2023, 14:58

Conclusos para decisão

27/04/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 02:26

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 15:29

Recebidos os autos

13/04/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 15:24

Conclusos para decisão

22/03/2023, 14:02

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

22/03/2023, 13:22

Juntada de Petição de Réplica

20/03/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 03:32

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 10:02

Juntada de Petição de Contestação

18/11/2022, 09:23

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2022.

10/11/2022, 21:21

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 09:09

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 08:58

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 08:51

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 08:37

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

09/10/2022, 01:51

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 09:40

Expedição de Carta.

29/09/2022, 08:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 07:08

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 15:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/03/2023 02:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

09/09/2022, 15:51

Recebidos os autos

12/08/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 10:25

INCONSISTENTE

28/07/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 09:41

Distribuído por sorteio

28/07/2022, 09:26

Despacho

•13/04/2023, 15:24

Despacho

•27/04/2023, 15:14

Sentença (Outras)

•11/05/2023, 15:14

Sentença

•12/05/2023, 14:09

Despacho

•05/06/2023, 16:16

Sentença (Outras)

•14/11/2023, 13:15

Sentença

•14/11/2023, 17:07

Interlocutória

•09/04/2024, 15:43