Cumprimento de sentença 0807014-50.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.724,52

Órgão julgador

11ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 11ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 11:53

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 11:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/02/2025, 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/02/2025, 21:46

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 08:18

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 08:15

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 08:09

Recebidos os autos

30/01/2025, 16:18

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 16:18

Homologada a Transação

30/01/2025, 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.

29/01/2025, 18:24

Juntada de Petição de tipo

29/01/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:48

Remetidos os Autos para destino.

17/01/2025, 13:37

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 11:53

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 11:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/02/2025, 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/02/2025, 21:46

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 08:18

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/03/2023, 17:10

Interlocutória

•12/07/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 08:15

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 08:09

Recebidos os autos

30/01/2025, 16:18

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 16:18

Homologada a Transação

30/01/2025, 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.

29/01/2025, 18:24

Juntada de Petição de tipo

29/01/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:48

Remetidos os Autos para destino.

17/01/2025, 13:37

Juntada de tipo de documento

16/01/2025, 19:02

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 15:50

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 10:06

Juntada de tipo de documento

02/12/2024, 07:06

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 08:26

Expedição de tipo de documento.

05/11/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 10:35

Expedição de tipo de documento.

17/10/2024, 10:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/10/2024, 10:35

Juntada de Petição de tipo

16/10/2024, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0807014-50.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ricart Comercio do Vestuario Ltda - ME - Intima-se a parte exequente, para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos a planilha de débito corrigida, devendo observar a não incidência de honorários advocatícios, posto que a Lei 9.099/95, em seu art. 55, garante a gratuidade em 1° grau no Juizado Especial.

14/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 16:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/10/2024, 22:16

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 08:50

Recebidos os autos

27/09/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.

19/09/2024, 14:43

Expedição de tipo de documento.

19/09/2024, 14:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/09/2024, 14:04

Processo Reativado

18/09/2024, 14:17

Juntada de Petição de tipo

17/09/2024, 16:54

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 10:42

Transitado em Julgado em data

09/05/2024, 10:41

Recebidos os autos

07/05/2024, 17:03

Expedição de tipo de documento.

07/05/2024, 17:03

Homologada a Transação

07/05/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.

07/05/2024, 15:24

Juntada de tipo de documento

07/05/2024, 15:22

Juntada de tipo de documento

07/05/2024, 15:22

Juntada de Petição de tipo

07/05/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 10:58

Expedição de tipo de documento.

25/04/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 07:14

Juntada de tipo de documento

11/04/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 07:19

Expedição de tipo de documento.

15/03/2024, 07:17

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 12:29

Recebidos os autos

23/02/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.

21/02/2024, 13:44

Expedição de tipo de documento.

21/02/2024, 13:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/02/2024, 13:40

Evolução da Classe Processual

21/02/2024, 13:39

Processo Reativado

09/02/2024, 18:06

Juntada de Petição de tipo

09/02/2024, 16:57

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 09:35

Transitado em Julgado em data

14/12/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 15:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/11/2023, 21:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0807014-50.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ricart Comercio do Vestuario Ltda - ME - Intimação das partes da sentença de fls. 44/46 - Juiz Leigo: Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida a pagar à parte autora o valor de R$ 1.254,81 (mil duzentos e cinquenta e quatro reais e o

27/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 15:49

Recebidos os autos

16/11/2023, 17:34

Expedição de tipo de documento.

16/11/2023, 17:34

Homologada a Transação

16/11/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 17:33

Expedição de tipo de documento.

16/11/2023, 16:05

Remetidos os Autos para destino.

09/10/2023, 13:38

de Instrução e Julgamento

09/10/2023, 13:37

Juntada de tipo de documento

02/10/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 04:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/09/2023, 21:40

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 10:20

Expedição de tipo de documento.

13/09/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 10:19

Expedição de tipo de documento.

07/08/2023, 10:19

de Instrução e Julgamento

07/08/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 02:19

Recebidos os autos

12/07/2023, 13:56

Decisão ou Despacho

12/07/2023, 13:56

de Instrução e Julgamento

11/07/2023, 19:52

Conclusos para tipo de conclusão.

11/07/2023, 09:39

Juntada de Petição de tipo

07/07/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 03:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/07/2023, 22:38

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 21:37

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 13:25

Expedição de tipo de documento.

05/06/2023, 13:24

de Instrução e Julgamento

05/06/2023, 13:07

Expedição de tipo de documento.

05/06/2023, 06:06

de Conciliação

30/05/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 07:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/04/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 11:34

Expedição de tipo de documento.

24/04/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 10:52

Expedição de tipo de documento.

27/03/2023, 10:41

de Instrução e Julgamento

27/03/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 17:43

Expedição de tipo de documento.

23/03/2023, 17:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/03/2023, 17:41

Distribuído por tipo

23/03/2023, 17:10

Sentença (Outras)

•16/11/2023, 16:05

Sentença

•16/11/2023, 17:33

Despacho

•23/02/2024, 15:47

Sentença

•07/05/2024, 17:03

Despacho

•27/09/2024, 10:50

Sentença

•30/01/2025, 16:18