Cumprimento Provisório de Decisão 0801765-26.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento Provisório de Decisão

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 17.252,40

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

CLEBER DELGADO RODRIGES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOANA DELGADO

CPF·Representa: Autor

ANA HELENA BASTOS E SILVA CANDIA

OAB/MS 5738·CPF·Representa: Autor

SHEYLA CRISTINA BASTOS E SILVA BARBIERI

OAB/MS 7787·CPF·Representa: Autor

PAULA LUDIMILA BASTOS E SILVA

OAB/MS 13975·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 15:23

Embargos de Declaração Acolhidos

26/04/2024, 15:23

Conclusos para despacho

26/04/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 07:53

Transitado em Julgado em #{data}

26/04/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2024, 18:57

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 18:57

Conclusos para decisão

19/04/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 21:51

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 15:23

Documentos

Interlocutória

•31/01/2020, 15:15

Despacho

•30/08/2020, 19:48

Embargos de Declaração Acolhidos

26/04/2024, 15:23

Conclusos para despacho

26/04/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 07:53

Transitado em Julgado em #{data}

26/04/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2024, 18:57

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 18:57

Conclusos para decisão

19/04/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 21:51

Recebidos os autos

09/04/2024, 21:51

Conclusos para despacho

28/11/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 05:34

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.

27/11/2023, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ana Helena Bastos e Silva Candia (OAB 5738/MS), Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS), Paula Ludimila Bastos e Silva (OAB 13975/MS) Processo 0801765-26.2020.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Cleber Delgado Rodrigues - Despacho/decisão: "Intime(m)-se o (s) executado (s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar (em) sobre a prestação de contas apresentada às fls. 109/114."

27/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 19:34

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 19:31

Recebidos os autos

23/11/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 16:10

Juntada de Ofício

15/09/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 08:36

Conclusos para despacho

22/08/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 03:48

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2023.

04/08/2023, 21:49

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 00:42

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 17:33

Juntada de Mandado

21/06/2023, 17:32

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 10:56

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 03:30

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2023.

11/05/2023, 21:57

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 08:16

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 03:42

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 14:19

Expedição de Ofício.

18/04/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 14:10

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 03:36

Recebidos os autos

22/08/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 16:17

Conclusos para despacho

07/04/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 07:50

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2022.

31/03/2022, 21:27

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 09:55

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 14:54

Recebidos os autos

10/03/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 10:54

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 04:28

Conclusos para despacho

09/09/2021, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 11:38

Recebidos os autos

08/09/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/09/2021, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 16:24

Recebidos os autos

01/09/2021, 16:24

Conclusos para despacho

30/08/2021, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 00:42

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:42

Recebidos os autos

12/08/2021, 08:29

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 08:29

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 08:28

Processo Desarquivado

03/08/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 08:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/08/2021, 08:18

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 08:11

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 08:07

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 10:53

Recebidos os autos

18/11/2020, 09:15

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 09:15

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 18:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/11/2020, 18:05

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 08:48

Recebidos os autos

06/11/2020, 17:47

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 17:47

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 11:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/11/2020, 11:42

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 11:41

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 02:19

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 12:52

Recebidos os autos

09/09/2020, 10:43

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 10:43

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 14:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/09/2020, 14:51

Recebidos os autos

30/08/2020, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2020, 19:48

Conclusos para despacho

22/07/2020, 08:56

Recebidos os autos

21/07/2020, 12:22

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 12:22

Expedição de Outros documentos.

28/06/2020, 17:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/06/2020, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 10:13

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 17:26

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 08:43

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 16:32

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 16:32

Juntada de Mandado

18/02/2020, 16:31

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 17:33

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 17:33

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 17:17

Expedição de Mandado.

04/02/2020, 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/02/2020, 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/02/2020, 09:43

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 09:41

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 16:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/01/2020, 15:15

Conclusos para despacho

31/01/2020, 13:11

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

31/01/2020, 13:10

Distribuído por dependência

30/01/2020, 18:24

Despacho

•01/09/2021, 16:24

Despacho

•10/03/2022, 16:24

Despacho

•22/08/2022, 16:17

Despacho

•23/11/2023, 16:10

Despacho

•09/04/2024, 21:51

Sentença

•19/04/2024, 18:57

Sentença

•26/04/2024, 15:23