Cumprimento de sentença 0810703-49.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 79.997,44

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 06:11

Transitado em Julgado em #{data}

20/01/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 17023/BA), Marco Antonio Peixoto (OAB 26913PR/) Processo 0810703-49.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marilza Lopes Marin - Exectdo: Banco BMG S/A - Diante do exposto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a execução. Não devidas custas nesta fase. Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica. Arquivem-se. P.R.I.

20/01/2025, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:33

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 07:46

Recebidos os autos

16/01/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 14:44

Conclusos para despacho

15/01/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/01/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 12:33

Todas as movimentações(205)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 06:11

Transitado em Julgado em #{data}

20/01/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 17023/BA), Marco Antonio Peixoto (OAB 26913PR/) Processo 0810703-49.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marilza Lopes Marin - Exectdo: Banco BMG S/A - Diante do exposto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a execução. Não devidas custas nesta fase. Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica. Arquivem-se. P.R.I.

20/01/2025, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2025.

Documentos

Despacho

•17/12/2021, 09:12

Despacho

•12/05/2022, 14:42

17/01/2025, 20:33

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 07:46

Recebidos os autos

16/01/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 14:44

Conclusos para despacho

15/01/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/01/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 06:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/01/2025.

14/01/2025, 06:04

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 17023/BA), Marco Antonio Peixoto (OAB 26913PR/) Processo 0810703-49.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marilza Lopes Marin - Exectdo: Banco BMG S/A - Diante do exposto, acolho os Embargos de Declaração de f. 838-840 para que no dispositivo da decisão de f. 834-835 passe a constar: "Indefiro o pedido para ressarcimento das despesas efetuadas com o prêmio seguro pela parte executada, bem como ressarcimento das despesas custeadas para emissão da apólice. " No mais, permanece a decisão como lançada. Intimem-se.

26/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.

25/11/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 07:51

Recebidos os autos

21/11/2024, 17:32

Decisão ou Despacho

21/11/2024, 14:36

Conclusos para decisão

24/10/2024, 19:45

Conclusos para decisão

24/10/2024, 13:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:46

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marco Antonio Peixoto (OAB 26913PR/) Processo 0810703-49.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marilza Lopes Marin - Exectdo: Banco BMG S/A - Intimação da parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de fls. 838/846.

15/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:28

Juntada de Informações

11/10/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 14:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/10/2024, 15:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/10/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 17023/BA), Marco Antonio Peixoto (OAB 26913PR/) Processo 0810703-49.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marilza Lopes Marin - Exectdo: Banco BMG S/A - Diante do exposto, acolho a impugnação de fs. 600-617 para reconhecer o excesso de execução no valor de R$ 57.236,28 (cinquenta e sete mil, duzentos e trinta e seis reais e vinte e oito centavos), resultante na diferença devida entre o pedido de cumprimento (R$ 79.997,44) e o valor devido (R$ 22.761,16). Face à sucumbência, condeno a parte autora/impugnada ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerida/impugnante, fixados em 10% (dez por cento) do excesso, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC, porém suspensa sua exigibilidade ante a gratuidade deferida. Intimem-se as partes da presente e aguarde-se o prazo para recurso. Preclusa esta decisão, levante-se o valor já depositado nos autos, com correção da conta única em favor da parte exequente. Após, conclusos para extinção pelo pagamento. Intimem-se.

30/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2024.

27/09/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 07:56

Recebidos os autos

25/09/2024, 18:37

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

25/09/2024, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 18:07

Conclusos para decisão

14/08/2024, 14:00

Conclusos para decisão

14/08/2024, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 17023/BA), Marco Antonio Peixoto (OAB 26913PR/) Processo 0810703-49.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marilza Lopes Marin - Exectdo: Banco BMG S/A - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença.

14/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 06:13

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 06:12

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

12/08/2024, 18:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

12/08/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 17023/BA), Marco Antonio Peixoto (OAB 26913PR/) Processo 0810703-49.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marilza Lopes Marin - Exectdo: Banco BMG S/A - Interlocutória fl. 561. "Vistos etc. Cadastre-se o cumprimento de sentença. Intime-se a parte devedora, na forma do § 2º do artigo 513 do CPC, para, no prazo de quinze dias, pagar o débito noticiado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), além da penhora dos seus bens e novos honorários de 10%.

01/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.

28/06/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 13:12

INCONSISTENTE

27/06/2024, 13:12

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

27/06/2024, 03:48

Recebidos os autos

26/06/2024, 14:59

Decisão ou Despacho

26/06/2024, 14:59

Conclusos para despacho

26/06/2024, 13:35

Processo Reativado

26/06/2024, 13:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/06/2024, 17:21

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 11:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/05/2024.

03/05/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 09:06

Realizado cálculo de custas

13/04/2024, 07:13

Realizado cálculo de custas

13/04/2024, 07:13

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 22:21

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:42

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco BMG S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco BMG S/A, R$ 871,56 Devedores - ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 17023/BA) Processo 0810703-49.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

08/04/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2024.

05/04/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 08:27

Realizado cálculo de custas

05/04/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 08:26

Recebidos os autos

04/04/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 14:05

Conclusos para despacho

04/04/2024, 13:05

Recebidos os autos

03/04/2024, 12:48

Recebidos os autos

03/04/2024, 12:48

Transitado em Julgado em #{data}

02/04/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: João Francisco Alves Rosa (OAB: 17023/BA) Apelada: Marilza Lopes Marin Advogado: Marco Antônio Peixoto (OAB: 26913/PR) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE - OCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Discute-se no presente recurso a eventual abusivida Acórdão - Apelação Cível nº 0810703-49.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: João Francisco Alves Rosa (OAB: 17023/BA) Apelada: Marilza Lopes Marin Advogado: Marco Antônio Peixoto (OAB: 26913/PR) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0810703-49.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: João Francisco Alves Rosa (OAB: 17023/BA) Apelada: Marilza Lopes Marin Advogado: Marco Antônio Peixoto (OAB: 26913/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos te Acórdão - Apelação Cível nº 0810703-49.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: João Francisco Alves Rosa (OAB: 17023/BA) Apelada: Marilza Lopes Marin Advogado: Marco Antônio Peixoto (OAB: 26913/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos te Acórdão - Apelação Cível nº 0810703-49.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

28/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

24/11/2023, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

24/11/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 14:14

Juntada de Petição de Contra-razões

31/10/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 05:07

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.

06/10/2023, 20:46

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 04:04

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2023.

11/09/2023, 20:42

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 07:17

Recebidos os autos

06/09/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 18:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/09/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 03:22

Conclusos para decisão

16/06/2023, 18:05

Juntada de Petição de Apelação

13/06/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 04:12

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.

02/06/2023, 21:27

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 12:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/05/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 04:15

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.

23/05/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 04:22

Recebidos os autos

22/05/2023, 19:04

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 19:04

Julgado procedente o pedido

22/05/2023, 08:52

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 09:03

Conclusos para despacho

23/02/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 15:48

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2023.

01/02/2023, 20:37

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 02:09

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2022.

05/12/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 08:38

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 14:24

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2022.

03/11/2022, 20:41

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

02/11/2022, 17:21

Recebidos os autos

19/10/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 18:34

Conclusos para despacho

13/07/2022, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 09:23

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2022.

21/06/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 14:20

Juntada de Petição de Réplica

17/06/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 09:40

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2022.

31/05/2022, 20:30

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 20:21

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 14:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/05/2022.

25/05/2022, 01:46

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 09:36

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2022.

13/05/2022, 20:35

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 17:48

Recebidos os autos

12/05/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 14:42

Conclusos para despacho

12/05/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 09:38

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2022.

02/05/2022, 20:36

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 07:41

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 12:30

Juntada de Petição de Contestação

28/04/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 14:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

06/04/2022, 08:40

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

05/04/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 11:25

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2022, 09:01

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2022.

07/02/2022, 20:27

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 17:35

Expedição de Carta.

04/02/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 13:00

Recebidos os autos.

04/02/2022, 13:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

04/02/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 15:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/04/2022 02:00:00, 3ª Vara Cível.

19/01/2022, 15:40

Recebidos os autos

17/12/2021, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 09:12

Conclusos para despacho

16/12/2021, 12:04

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 15:32

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 15:31

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 15:20

Despacho

•19/10/2022, 18:34

Sentença

•22/05/2023, 19:04

Sentença

•06/09/2023, 18:59

Despacho

•04/04/2024, 14:05

Interlocutória

•26/06/2024, 14:59

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/08/2024, 18:50

Interlocutória

•25/09/2024, 18:37

Interlocutória

•21/11/2024, 17:31

Sentença

•16/01/2025, 14:44